Resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico.
A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional — aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.
A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.
A resolução, elaborada a partir do Foninj (Fórum Nacional da Infância e Juventude), obedece critérios exigidos pelas ONU (Organização das Nações Unidas) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.
De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.