CNJ testa calculadora virtual para prescrição de penas
Medida quer evitar que presos paguem punições maiores do que as definidas pelos juízes
Brasil|Da Agência Brasil
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa a testar nesta semana, em seis Estados, uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento.
Em algumas varas criminais e de execução penal o cálculo é feito manualmente.
De acordo com uma resolução do CNJ editada em julho de 2011, o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão emitido.
O documento só tem validade enquanto a pena não prescreve. Segundo o conselho, a medida evita que presos cumpram pena maior do que a definida pelo juiz.
Com a ferramenta, o juiz ou funcionário pode inserir informações do preso, como tipo de regime de prisão, data da prisão definitiva e obter o cálculo da prescrição.
A calculadora foi desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e será testada nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins, de São Paulo, do Espírito Santo e de Santa Catarina.
