Comissão da Câmara aprova aviso imediato a dono de carro guinchado

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê apenas a comunicação ao proprietário no prazo de 10 dias úteis. Proposta será analisada na CCJ

Motoristas deverão ser avisados no momento da remoção

Motoristas deverão ser avisados no momento da remoção

Divulgação/Companhia de Engenharia de Tráfego SP

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (18) proposta da deputada Edna Henrique (PSDB-PB) que obriga órgão de trânsito a avisar imediatamente o proprietário que tiver o veículo guinchado.

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Motoristas que têm o carro removido e levado para depósito muitas vezes demoram para entender o que aconteceu. Em São Paulo, é registrada uma média de 45 veículos guinchados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) por dia.

O Projeto de Lei 3539/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Bosco Costa.

Atualmente, o código prevê apenas a comunicação ao proprietário no prazo de 10 dias úteis, período que o relator considerou excessivo. “Para a simples disponibilização da informação de que o veículo foi removido o prazo é injustificável”, disse Costa.

Segundo o projeto, a comunicação imediata será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Costa afirmou que órgão poderá, por exemplo, prever a comunicação pela internet ou por mensagem de telefone celular.

O Código de Trânsito enumera diversas situações em que o veículo pode ser removido pelo Detran, como disputar racha nas ruas, fazer exibição de manobras perigosas, estacionar longe do meio fio ou em local proibido que dificulte o deslocamento de pedestres.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).