Comissão da Câmara aprova multa de R$ 100 para quem jogar bituca de cigarro no chão

Comércio terá que afixar cartaz com conteúdo da lei. Texto ainda passará por duas comissões

Comissão da Câmara aprova multa de R$ 100 para quem jogar bituca de cigarro no chão

Proposta proíbe descartar filtros de cigarro em qualquer via pública

Proposta proíbe descartar filtros de cigarro em qualquer via pública

Getty Images

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (14) proposta que proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros — as chamadas bitucas.

Relator na comissão, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) apresentou parecer pela aprovação e disse que não se pode subestimar os problemas gerados pelo descarte inadequado de bitucas, uma vez que esses resíduos levam de cinco a dez anos para se decompor e podem causar malefícios ao meio ambiente e à saúde.

Pimenta, entretanto, decidiu modificar o projeto de lei original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que as novas medidas façam parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Multas

O relator também incluiu no texto dispositivo que obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e semelhantes a disponibilizarem recipientes adequados ao descarte.

O texto de Pimenta também obriga esses estabelecimentos a afixarem, em local visível, cartazes com advertência escrita sobre o conteúdo da nova lei. O desrespeito a quaisquer dessas recomendações implica multa ao estabelecimento no valor de R$ 800, cobrado em dobro em caso de reincidência.

O texto original previa multa de R$ 300 a R$ 3.000 para os estabelecimentos que não afixassem os cartazes.

Pimenta também reduziu a multa para o fumante que jogar a bituca de cigarro em locais inapropriados. Pelo texto aprovado essa multa será de R$ 100, cobrada em dobro em caso de reincidência. O projeto original previa multa de R$ 100 a R$ 500 por filtro de cigarro.

O relator lembrou ainda que a UnB (Universidade de Brasília) desenvolveu uma tecnologia capaz de reciclar os filtros de cigarro com índice de reaproveitamento de 100%. O processo consiste em separar as pontas e os filtros e, posteriormente, misturá-los à soda cáustica e água oxigenada. Após o cozimento, a pasta resultante é colocada para secar e origina o papel.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.