Comissão da Câmara aprova proposta para ampliar possibilidades de prisão em flagrante
Texto prevê detenção após reconhecimento por testemunhas, fotos ou vídeos
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que amplia as chances de um criminoso ser preso em flagrante nos casos de reconhecimento do autor dos delitos por testemunhas, fotos ou vídeos. A medida faz parte do PL (Projeto de Lei) 373/15 e ainda deve ser analisada em Plenário.
Polêmica, a proposta passou por diversos ajustes depois de encontrar resistências dos membros da CCJ, onde ela tramitava desde março, quando foi apresentada na Casa pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
O texto original permitia que esse novo flagrante ocorresse a qualquer tempo, e chegou a incluir a confissão entre as condições que poderiam gerar um flagrante. Após discussões, o relator, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), mudou os termos da proposta e limitou o tempo da nova modalidade de flagrante, que só pode ser feito "logo após" o crime.
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Durante o debate na CCJ, houve divergência, e os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Wadih Damous (PT-RJ), ambos ex-conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apresentaram votos contrários à proposta que, segundo eles, pode gerar abusos de autoridade.
Pacheco avalia que a intenção do projeto é criar “uma modalidade de flagrante que não é flagrante”. Para ele, o curto prazo de ocorrência do delito deve ser respeitado, e um flagrante deve constituir um tipo de prisão especial, feito para parar o crime e colher provas, sendo sempre apresentada a um juiz em 24 horas para se pronunciar sobre a legalidade do ato.
— No direito penal brasileiro já existe a prisão preventiva, que cobre todos os fatores que a proposta quer ver regulamentados, inclusive a prova de autoria do crime, mas é uma prisão autorizada pela justiça.
O deputado Capitão Augusto (PR-SP) defendeu a proposta, e ressaltou que todos os deputados ligados à área de Segurança Pública apoiam o projeto.
— É o melhor projeto que a CCJ vai analisar nesse ano, e tem realmente a possibilidade de diminuir a criminalidade, por colocar no bandido o receio de ser preso.
