Comissão de Ética da Presidência recebeu 211 denúncias no governo Dilma

A Comissão de Ética da Presidência da República recebeu 211 denúncias de irregularidades desde o início do governo Dilma Rousseff, em 2011. De acordo com levantamento feito pela comissão a pedido do R7, o ano em que o grupo recebeu mais denúncias foi 2012, quando foram apresentadas 106 representações contra ministros do governo — nos últimos três anos, a comissão também recebeu um total de 655 consultas, orientações ou informações formais.

O presidente da comissão, Américo Lacombe, não soube informar de onde partiu cada uma das denúncias, mas a Comissão de Ética da Presidência é um dos órgãos costumeiramente acionado por parlamentares da oposição para apurar suspeitas de irregularidades no governo. Só em 2014, a comissão já foi acionada três vezes por opositores do governo e, numa delas, arquivou a ação em menos de 24 horas.

Parlamentares do PSDB questionaram, em janeiro, a escala da comitiva da presidente Dilma Rousseff em Portugal em viagem da Suíça para os Estados Unidos. No dia seguinte, o colegiado da comissão arquivou a denúncia por unanimidade, a partir da constatação de que não é competência da comissão investigar a conduta ética do presidente ou do vice-presidente da República.

Na ocasião, Lacombe deixou os limites da comissão bem claros.

— Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem o vice, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lei e não tem como [fazer diferente]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado [do PSDB] quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele.

Queda

A grande maioria das denúncias recebidas pela comissão tem o mesmo destino da apresentada pelo PSDB contra Dilma: os arquivos. Mas, em novembro de 2011, a Comissão da Presidência da República recomentou a demissão do então ministro do Trabalho Carlos Lupi, que acabaria pedindo exoneração na semana seguinte.

Segundo os membros da comissão, a explicação de Lupi sobre irregularidades em convênio com ONGs foi “inconveniente e insatisfatória”. Em julho daquele ano, a comissão também aplicou uma advertência ao então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, após acusações de desvio de verba para abastecer caixa eleitoral de seu partido, o PR — Nascimento também cairia dois meses depois.

À época, o grupo era comandado pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda da Pertence, que chefiou a Comissão de Ética de 2007 a setembro de 2012 — seu mandato, contudo, só deveria terminar mesmo em 2013.

Sepúlveda Pertence pediu demissão incomodado com a demora de Dilma para reconduzir ao cargo seus companheiros de colegiado Marília Muricy e Fábio Coutinho — ambos vinham produzindo relatórios desfavoráveis ao governo sobre a conduta de ministros, como o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, o primeiro a cair no governo Dilma.

Quando Sepúlveda deixou a comissão, estava em análise denúncia contra o então ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, amigo de Dilma e atual pré-candidato ao governo de Minas Gerais — ela acabaria arquivada. O colegiado tinha aberto um procedimento preliminar para investigar viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.

Desde a saída de Sepúlveda Pertence, Lacombe, que já fazia parte do colegiado, comanda a comissão.