Comissão de Orçamento organiza esforço concentrado para aprovar mudança e aliviar contas do governo
Objetivo é aprovar texto para que presidente Dilma Rousseff anuncie nova equipe econômica
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) planeja um esforço concentrado dos trabalhos, a partir desta segunda-feira (24), para aprovar o mais rápido possível o texto que altera a meta fiscal da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Foi marcada uma reunião da comissão para esta noite e o objetivo da base aliada é votar e aprovar o relatório, que libera a presidente Dilma Rousseff de fazer superávit primário, o seja, economizar dinheiro para pagar os juros da dívida pública, sem descumprir a lei.
O texto foi apresentado pelo Planalto há duas semana e é considerado prioridade pelo Executivo neste fim de ano. O esforço da base aliada agora é para votar a matéria na CMO e em sessão do Congresso ainda nessa semana.
Além da urgência em desobrigar o governo da meta fiscal e impedir que as contas de 2014 fechem no vermelho, os parlamentares da base aliada também precisam acelerar a tramitação do texto porque a presidente Dilma Rousseff pretende nomear os novos ministro da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central somente depois que a pendência da LDO estiver resolvida.
O relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer favorável à mudança e está confiante que será possível aprovar o texto hoje, mesmo com a intenção declarada da oposição de obstruir a reunião.
— Acho que vamos ter quórum e vamos conseguir terminar a votação. Se houver obstrução dos partidos da oposição temos que ver se vai ser relevante.
A liderança do DEM na Câmara dos Deputados já avisou que o objetivo desta segunda-feira é impedir a formação de quórum na CMO e, se não for possível, uma vez que são minoria, protelar a discussão e a votação do relatório.
Vetos
A reunião desta segunda-feira na CMO tem o objetivo de aprovar o relatório para que a matéria seja apreciada em sessão do Congresso marcada para terça-feira (25). Mas, antes de votar a mudança na LDO, os parlamentares precisam votar 38 vetos presidenciais que estão trancando a pauta.
A expectativa do relator da matéria no CMO é votar todos os vetos nesta terça e, se não houver tempo para apreciar a mudança na meta fiscal, marcar uma nova sessão no Congresso para quarta-feira (26).
Entenda o caso
A presidente Dilma Rousseff apresentou um projeto pedindo a alteração na LDO que a desobriga de cumprir a meta fiscal do governo federal. O pedido é para flexibilizar a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014 — dinheiro que o governo deveria economizar para pagar os juros da dívida pública.
Desse valor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações de impostos adotadas como estímulo à economia e de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com isso, a economia real do governo seria de R$ 49 bilhões.
Mas, ao invés de fazer economia, o governo está no prejuízo. As contas públicas acumulam um déficit de mais de R$ 20 bilhões até agora, o que inviabiliza o cumprimento do superávit primário. Por isso, Dilma pediu uma margem maior de abatimentos, ou seja, o governo quer abater um valor superior ao R$ 67 bilhões inicialmente permitidos.
Na semana passada, a base aliada conseguiu aprovar o relatório de Jucá em uma sessão tumultuada da CMO. Mas, a oposição alegou irregularidade regimentais e conseguiu, por meio de acordo, anular a votação.
A discussão foi retomada no dia seguinte e a base tinha todas condições de liquidar a votação, mas cochilou e, por falta de quórum, não foi possível aprovar o texto.