Comissão deve votar Orçamento de 2015 nesta 2a, votação no Congresso fica para fevereiro

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) corre contra o tempo para aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, mas a votação da proposta no plenário do Congresso Nacional deve ocorrer apenas no próximo ano, afirmou o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto só entrará em vigor após votação no plenário do Congresso e posterior sanção presidencial.

“Para votação final do Orçamento, nós teremos como meta fevereiro de 2015, no início dos trabalhos do Congresso”, disse Jucá a jornalistas.

Antes de votar a proposta, os integrantes da comissão ainda analisam dez relatórios setoriais (referentes a áreas de atuação do governo, como saúde, defesa, agricultura) e precisam deliberar sobre uma lista de obras com indícios de irregularidades graves para então se debruçar sobre a LOA de 2015.

Contam como obstáculos à celeridade da aprovação da LOA o tempo curto – o Congresso funciona apenas até as 23h59 desta segunda, prazo definido pela Constituição--, e a falta de quórum, às vésperas do Natal. Além disso, mesmo que os parlamentares consigam encaminhar o projeto ao plenário de Congresso antes da meia-noite, irão esbarrar em uma pauta trancada por um veto presidencial, que precisa ser analisado em uma votação nominal.

Para o governo não há grande problema em não votar a LOA neste ano. A preocupação era com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, já aprovada pelo Congresso, sem a qual o Executivo não poderia nem aplicar a regra de usar até o limite de 1/12 da dotação total para manter a máquina pública.

"O governo não vai ter nenhum tipo de problema", disse o relator. "Nós não comprometemos em nada o calendário de Orçamento do governo."

A pressão maior pela aprovação da LOA vem de deputados não reeleitos, que temem não verem suas emendas parlamentares aprovadas durante a votação da proposta no próximo ano.

None

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)