Comissão do Senado aprova criação de quase 7.000 cargos públicos no governo federal
O impacto financeiro da medida, que vai ser votada em plenário, é estimado em R$ 484 milhões
Brasil|Do R7, com Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), a criação de quase 7.000 cargos públicos federais efetivos, que serão preenchidos por meio de concurso público. Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria desses cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação.
— São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico.
Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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O impacto financeiro da criação dos novos postos, que devem começar a ser preenchidos em 2014, foi estimado em R$ 484 milhões.
A iniciativa consta de Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012) que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Após detalhar, no relatório, o número de cargos criados por instituição, Gim Argello tratou das divergências em relação ao projeto. Inicialmente, considerou “infundadas” críticas sobre um "suposto inchaço" da máquina administrativa.
— A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada a de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento.
Em seguida, ressaltou o fato de todos os cargos propostos só poderem ser preenchidos por concurso público, “o que faculta acesso universal e em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”.
O parlamentar destacou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
Por fim, Gim Argello elogia dispositivo do PLS 126/2012 determinando que os cargos propostos sejam ocupados de forma gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União.
Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal.
