Comissão especial da Câmara deve votar relatório da reforma política nesta terça-feira

A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto sugere alterações no sistema eleitoral como duração de cinco anos para mandatos eletivos, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e limite para o financiamento de campanha por empresas.

Outro ponto polêmico propõe a substituição do atual sistema proporcional de votos pelo sistema majoritário — o chamado “distritão”.

Pela regra atual, vereadores, deputados estaduais e deputados federais podem ser eleitos pela soma dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Pelo relatório apresentado à comissão especial, só serão eleitos os candidatos mais bem votados em cada estado.

A justificativa é que esse método eliminaria os chamados “puxadores de voto”, geralmente pessoas famosas que são convidadas pelas legendas para concorrem à uma vaga no Legislativo e, assim, ajudarem a eleger mais candidatos da mesma coligação.

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O professor em Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) David Fleischer critica a proposta e diz que ela pode reduzir a representatividade do eleitorado. De acordo com Fleischer, apenas dois países no mundo adotaram o distritão.

— Eles estão dizendo que isso eliminaria o “efeito Tiririca”, mas na verdade eliminaria praticamente todos os partidos pequenos, nanicos e médios.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também é contrário ao texto. Ele afirma que esse sistema pode enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral.

— Aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária. O político se sentirá dono de seu mandato, então é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária. Cada um será seu próprio partido, o que é péssimo para a democracia.

O relatório ainda prevê que só terão acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio e TV as siglas que tenham obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e idade mínima de 30 anos para senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que levará a proposta à apreciação do plenário no dia 26 deste mês, mesmo que a comissão especial não conclua a votação do texto. O objetivo de Cunha é que as mudanças sejam aprovadas até outubro para que possam valer nas próximas eleições, em 2016. 

No entanto, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) as novas regras ainda terão que ser apreciadas pelo Senado antes de irem para a sanção da presidente Dilma Rousseff.