A Comissão de Anistia do governo federal retirou da pauta da reunião desta quarta-feira (26) a análise do processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por perseguição política durante a ditadura militar. Logo na abertura da sessão marcada para as 9h30, a relatora Any Avila Assunção afirmou que precisaria de mais tempo para a análise devido à "complexidade" do caso. Ainda não foi definida uma nova data.
O pedido é um dos 98 que apareceram na pauta desta semana e que seriam avaliados pela comissão. Fora da pauta, o caso volta a ser um dos cerca de 11 mil requerimentos pendentes de análise.
Dilma pede uma pensão mensal de R$ 10,7 mil. Ela entrou com o processo em 2002, mesmo ano da aprovação da lei que criou a Comissão de Anistia para análise de possíveis indenizações e pensões para pessoas perseguidas no período entre 1946 e 1988. Pediu, porém, para que o processo ficasse suspenso enquanto ela ocupasse cargos no governo federal.
No processo, Dilma alega que, após ficar presa entre 1970 e 1972, foi impedida de retornar ao curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, afirma que em 1977 foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão ligado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A Comissão de Anistia tem caráter consultivo, e a palavra final será da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que já indeferiu centenas de pedidos neste ano e anunciou uma auditoria para analisar as indenizações concedidas anteriormente.
Pagamentos
O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios foi paga em forma de indenizações para civis – R$ 593 milhões, e o restante para anistiados das Forças Armadas. Os dados são dos ministérios da Economia e da Defesa, responsáveis pelos pagamentos.
A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rídigo o processo de aprovação. O valor disponibilizado, porém, ainda oscila e cresceu no último ano.
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A quantia de cerca de R$ 1,092 bilhão destinada aos pagamentos em 2018 foi 4,8% maior que o consumido em 2017, quando a conta fechou em R$ 1,042 bilhão. Considerando todas os benefícios pagos desde 2002, os anistiados já receberam cerca de R$ 10 bilhões.
Um dos motivos seria a entrada no sistema de novos beneficiados com pensões, que passam a ser pagas de forma vitalícia, enquanto as indenizações são normalmente pagas de uma única vez. As pensões são concedidas para quem consegue provar que perdeu o emprego por perseguição política.
O auge da aprovação dos benefícios foi durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010, quando receberam aval 86% de todos os 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia.