Comissão tenta aprovar nesta terça-feira projeto que legaliza apostas on-line no futebol

A comissão especial da Câmara que analisa o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos) se reúne nesta terça-feira (6) para tentar aprovar o texto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O projeto prevê, entre outros pontos, a legalização das apostas on-line de partidas de futebol.

A proposta libera a aposta desportiva, que já é permitida na maioria dos países. A principal alegação do relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é evitar a evasão de divisas do País.

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Isso porque, brasileiros podem fazer as apostas em sites hospedados em outros países. De acordo com o deputado, um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) revela que o Brasil perde R$ 600 milhões por ano em apostas feitas em sites estrangeiros. 

Segundo o deputado, não há mais fronteiras para as apostas e o governo está perdendo dinheiro ao proibir a prática.

— O País não pode assistir a uma evasão de divisas crescente e nada fazer. Não há mais fronteiras, não adianta mais proibir, isso acontece. O que a gente sugeriu é que a CEF [Caixa Econômica Federal] dispute esse mercado.

Pelo projeto, as apostas seriam feitas em jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil e dos Estaduais e poderiam ser geridas pela Caixa. Segundo a proposta, 16% do dinheiro arrecadado deverá ser destinado para investimento na iniciação esportiva em escolas de ensino fundamental, por exemplo.

Parte do dinheiro também seria destinada para o governo e para os clubes, que ganhariam mais um fonte de renda e teriam maior capacidade de quitar as dívidas com a União.

Fiscalização

Com a liberação das apostas, o deputado também acredita que a Caixa Econômica seria obrigada a criar um regulamento rigoroso, o que aumentaria a fiscalização para impedir a manipulação de resultados.

Isso porque, em 2005 veio à tona um esquema de corrupção que envovia o árbitro Edílson Pereira de Carvalho, um dos mais importantes juízes do País. A Polícia Federal recebeu a denúncia de ele recebia dinheiro de apostadores para manipular resultados do Campeonato Brasileiro e confirmou as supeitas por meio de escutas telefônicas.

Confrontado por agentes federais, ele acabou confirmado o esquema para manipular o jogo de modo que os apostadores pudessem ganhar mais dinheiro. Como não havia legislação específica, ele foi banido do futebol, mas não foi preso.

Pressão da CBF

Essa será a quarta tentativa da comissão de aprovar o relatório do deputado Otávio Leite. Na semana passada, a reunião foi desmarcada por falta de quórum. Isso porque não há consenso sobre um trecho do projeto que obriga a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a contribuir com o desenvolvimento esportivo no País.

No projeto, o deputado propõe que a CBF direcione 10% de seu faturamento para o IniciE - Fundo de Iniciação Desportiva na Educação, destinado à formação de atletas no ensinos fundamental. Mas, como não há entendimento, Leite retirou esse trecho do relatório.

— Eu coloquei um imposto com relação à CBF e não houve consenso em relação a isso. Eu estou colocando em um novo projeto que vai prosseguir sendo debatido na comissão. São temas muito complexos.

O deputado deve apresentar ainda nesta terça um novo projeto de lei, tratando exclusivamente do imposto da CBF, da participação de empresários no futebol e das normas de contratação dos jogadores. 

Ele garante que não desistiu da ideia e que recebeu a promessa do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o texto será apreciado ainda este ano.

— A bandeira prossegue desfraldada e eu vou perseverar em relação a isso. Ainda temos o segundo tempo da partida e acho que se dará logo após a Copa.