Concessões à iniciativa privada podem render R$ 110,4 bilhões ao governo federal

O governo do presidente interino Michel Temer tem em mãos um levantamento preliminar de uma centena de novas concessões e 40 renovações de contratos da área de transportes que estão maturados para serem deslanchados nos próximos dois anos, caso o afastamento definitivo de Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado. O panorama feito pelas agências reguladoras aponta investimentos da ordem de R$ 110,4 bilhões em aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Essas concessões, que estão na gaveta, vão ser embaladas pelo programa Crescer, que deve ser lançado pela secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), comandado por Moreira Franco. Vão ser incluídos também projetos da área de energia e de petróleo.

A meta da secretaria é fazer ajustes nos projetos que já estavam sendo estruturados pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff — que chegou a divulgar boa parte deles dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado no meio de 2015 — para torná-los mais atraentes a investidores.

Entre as modificações que devem ser feitas está a flexibilidade nas taxas de retorno, sempre puxadas para baixo pela equipe de Dilma, e a ausência obrigatória das estatais Infraero e Valec nos leilões de aeroportos e ferrovias, por exemplo. Alguns projetos que estavam sendo estruturados para serem leilões comuns devem virar Parceria Público-Privada (PPP).

Moreira Franco já teve as primeiras reuniões esta semana com investidores e a cúpula do ministério dos Transportes. Também se reuniu várias vezes com os representantes do movimento empresarial Brasil Competitivo.

O governo tem urgência em implementar o programa para barrar a queda do emprego. "Estamos construindo um programa com clareza dos instrumentos regulatórios", diz Moreira. Segundo ele, o esforço é aumentar a concorrência para que agentes financeiros e bancos sejam acionados para participarem do financiamento do longo prazo dos empreendimentos.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos retrocessos mais relevantes no Brasil, nos últimos anos, foi a instabilidade de regras, que influenciou negativamente os investimentos.

— É preciso primeiro ter previsão de que o investimento será recompensado. E segundo, de que isso de fato vai acontecer.

Meirelles informou que já recebeu relatórios de empresas globais e ligações de investidores informando que estão reativando planos de investimentos que estavam arquivados.

— Intervencionismo na economia e incerteza inflacionária foram retrocessos importantes que temos condições de recuperar.

Rodovias

Em rodovias, o governo Temer prevê a concessão de 19 novos trechos, sendo que quatro deles já estariam prontos para fazer parte do primeiro lote dos leilões, com investimentos estimados em R$ 18,3 bilhões.

Fazem parte a BR-476/153/282/480, do Paraná a Santa Catarina, para escoar a produção de grãos, aves e suínos; BR-364, com o objetivo de conectar a região produtora de grãos do sul de Goiás ao Triângulo Mineiro; BR-364/060, entre Mato Grosso e Goiás, para escoar a produção do Centro-Oeste para os portos; e BR-163, entre Mato Grosso e Pará, para o escoamento de grãos. Também está na lista outras nove renovações, que poderão gerar R$ 15 bilhões em outorgas e investimentos. Entre elas, a Nova Dutra, Fernão Dias e Nova Subida para Petrópolis.

Além dos leilões dos quatro aeroportos — Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis — que já estavam engatilhados, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões, o governo Temer prevê que dará tempo de conceder à iniciativa privada o terminal de Cuiabá. O edital para que as empresas estruturem a operação já foi aberto.

Em relação aos portos, são estimados R$ 37,4 bilhões em investimentos com 50 novos arrendamentos, 63 novos terminais de uso privado e 24 renovações antecipadas. O primeiro leilão da era Temer será o do terminal de passageiro de Salvador, que será realizado na terça-feira (24) na sede da agência reguladora do setor (Antaq).

Estão previstos quase R$ 7 milhões em investimentos pela empresa ou consórcio que arrematar o leilão. Em seguida, virão os terminais de passageiro de Recife, Natal e Fortaleza.

Estão sendo programadas cinco novas concessões em ferrovias e seis projetos de renovação, que somariam R$ 33,7 bilhões. E a promessa de tirar a Ferrogrão do papel continua de pé. O trajeto seria de Lucas do Rio Verde (MT) a Miritituba (PA), com investimento estimado de R$ 9,9 bilhões.

Ajustes finos

Especialistas na área de infraestrutura avaliam que o governo Temer precisa fazer apenas "ajustes finos" nos projetos que estavam sendo maturados pela equipe anterior para que as concessões, de fato, deslanchem nestes dois anos. Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas e sócio do VPBG Advogados, estima que 60% dos projetos desse levantamento preliminar da área de transportes são de fácil execução no curto prazo.

Segundo ele, há atratividade no leilão dos quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador) e até mesmo no terminal de Cuiabá, cujo projeto é embrionário. As renovações das concessões de rodovias, portos e ferrovias — que podem render até R$ 42 bilhões — também devem ser exitosas, na opinião do especialista. No entanto, segundo ele, alguns trechos novos ainda não estão no modelo ideal de negociação.

"O novo governo entrou com a promessa de parar de brigar com a iniciativa privada naquilo que os empresários não topam e sempre inviabilizou as concessões", diz Pinheiro.

— É só cumprir a promessa que eles ficam com o louro do sucesso dos leilões.

Ele diz que o governo Temer não deve insistir na criação de "conceitos ortodoxos", como a equipe anterior, o que deve facilitar e agilizar a análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Entre os "conceitos ortodoxos" que travaram as concessões no órgão regulador estão o preço regulado nos portos e inserir forçadamente a Valec nas concessões de ferrovia.

Para Paulo Cesena, presidente da Odebrecht TransPort, a questão do financiamento dessas concessões ainda precisa ser resolvida pela equipe de Temer. "É preciso um novo entendimento entre o BNDES e os bancos comerciais para retornar a confiança", afirma.

— A revisão da viabilidade de todos os projetos pelo novo governo permitirá chutar para o gol o que está praticamente pronto, mas é preciso destravar o crédito.

A Odebrecht Transport administra oito rodovias, o aeroporto do Galeão, VLT no Rio, a linha 6 do metrô de São Paulo, entre outros. A empresa espera a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em financiamento de longo prazo acertados com o BNDES.

Cesena diz que sócios estrangeiros receberam bem a composição da nova equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a indicação de Maria Sílvia para a presidência do BNDES.

— O que vai mudar o ponteiro do PIB e interromper a alta do desemprego é destravar os financiamentos que já estavam aprovados pelo banco.

No último ano, a OdebrechtTransport demitiu 12 mil trabalhadores.

Investimentos

Claudio Gastal, presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, elogiou a disposição do governo atual de partir dos interesses da iniciativa privada em matéria de concessões. O grupo entregou ao secretário Moreira Franco um portfólio de 1.203 projetos de transporte, com investimentos da ordem de R$ 320 bilhões.

O estudo divide os projetos em estruturantes (obras nas principais vias de ligação do País e que complementam os empreendimentos do PAC e do PIL), complementares (relevantes no médio e longo prazo) e demais projetos (vias com baixo carregamento, sem demanda clara ou que ainda dependam de "alinhamentos com países vizinhos").

Para ele, um dos pontos positivos do novo governo é reunir em um mesmo conselho representante de vários órgãos para eleger projetos "prioritários" para o País. O conselho tem Michel Temer como presidente.

Além dele e de Moreira Franco, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e a presidência do BNDES. O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI.