Congresso acumula projetos de lei para retomar o auxílio emergencial

Após as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares pressionam para que entre em debate e votação a prorrogação do auxílio emergencial, em razão do recrudescimento da pandemia de covid-19 e das novas regras de quarentena que podem impactar renda e emprego em alguns estados.

Pelo menos sete projetos pretendem alterar ou complementar a lei que criou o auxílio em abril do ano passado. Naquele mês, o governo iniciou o pagamento de uma série de nove parcelas até dezembro, quando acabou o estado de calamidade pública.

A maioria dos projetos de lei – cinco deles – foi apresentada por deputados federais. Outros dois tramitam no Senado. A intenção dos parlamentares é que os pagamentos sejam retomados imediatamente. Os textos foram apresentados em sua maioria nas últimas semanas ou meses e não tiveram nenhuma movimentação relevante até o momento.

Os prazos e valores do auxílio reivindicados diferem, mas a maior parte dos projetos - cinco - busca o retorno das parcelas de R$ 600 para os primeiros meses de 2021. Esse foi o valor inicial do auxílio, antes de ser reduzido para R$ 300, a partir de setembro do ano passado. Os outros dois projetos de lei em tramitação solicitam o pagamento desse valor final.

Alguns projetos pretendem também ampliar o estado de calamidade pública, para que o governo tenha liberdade para fazer os pagamentos e não fique preso às amarras do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja propostas apresentadas no Congresso e um resumo do que defendem:

Projeto de Lei nº 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

Prevê o pagamento de R$ 600 até 30 de abril. Brazão afirma que o benefício impediu um aumento amplo da pobreza e estima que, sem o auxílio, o desemprego possa atingir 25 milhões de brasileiros.

Projeto de Lei nº 5.536/2020, do deputado André Janones (Avante-MG)

Prevê pagamentos de R$ 600 até março. Além de ajudar as famílias num momento de queda de renda e emprego, o valor ajuda a movimentar a economia, avalia o deputado. “O uso do dinheiro reduziu a queda prevista do PIB [Produto Interno Bruto]. Inicialmente falava-se de um tombo de 11%, mas hoje projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%”, afirma.

Projeto de Lei nº 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE)

Institui, até 30 de junho, o “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal, e prorroga o estado de calamidade pública.

Projeto de Lei nº 5.509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Propõe a prorrogação do auxílio de R$ 600 até o final de março de 2021. “As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava”, diz.

Projeto de Lei nº 4.715/2020, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)

Projeto que cria a “Renda Básica da Cidadania” em substituição ao auxílio emergencial. Prevê valor de R$ 300 a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O benefício é limitado duas pessoas por família. 

Projeto de Lei nº 5.495/20, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC).

Prevê a concessão do benefício de R$ 300 até março e a prorrogação do estado de calamidade pública. “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, afirmam os senadores.

Projeto de Lei n° 22, de 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Projeto apresentado nesta semana, após o fim do recesso no Congresso. Prevê o pagamento de R$ 600 por quatro meses. 

Novo comando

Apesar da pressão destes e de outros parlamentares para a votação de projetos para a volta do auxílio emergencial, as iniciativas poderão encontrar resistência no Legislativo. O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são apoiados pelo governo Bolsonaro, que já afirmou que a volta do benefício não deverá ocorrer. Em live nas redes sociais em janeiro, Bolsonaro afirmou que, caso o auxílio continue, vai “quebrar o Brasil”.

Ainda assim, Lira e Pacheco assinaram na quarta-feira (3), na abertura do ano legislativo, um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Entre elas está a busca por um formato de auxílio emergencial que não fure o teto de gastos.

Eles não detalharam como isso poderá ser alcançado, mas admitem mudanças em relação ao formato do ano passado.

Pacheco afirmou em entrevista à "CNN Brasil" neste mês que o programa poderá ser a reedição do auxílio emergencial, mas também um "programa de renda básica análogo" ou mesmo um "incremento no Bolsa Família". Já Lira, que também vislumbra um “novo programa social", elogia o auxílio emergencial, mas diz que o Brasil “não aguenta” pagamentos nos valores feitos no ano passado.

Caberá aos dois agora capitanear as discussões e as votações sobre o tema.