Brasil Congresso aprova projeto para destravar Orçamento de 2021

Congresso aprova projeto para destravar Orçamento de 2021

Texto prevê despesas com saúde e socorro a empresas na pandemia. Gasto estimado é de R$ 15 bi

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou sessão do Congresso

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou sessão do Congresso

Youtube/Reprodução 19.04.2021

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto do governo que busca destravar o Orçamento de 2021. O texto abre crédito extraordinário para despesas de socorro a empresas e gastos de saúde com a pandemia de covid-19. Os senadores confirmaram, em votação simbólica, a aprovação feita pelos deputados federais, também em votação simbólica, na primeira parte da sessão do Congresso.

O governo prevê um investimento de R$ 15 bilhões em gastos extras ligados à pandemia. Acordo fechado entre o governo e o Congresso prevê que parte desse montante deixa o texto do Orçamento de 2021 para entrar como despesa extraordinária.

Isso porque a sanção do Orçamento se tornou motivo de impasse. O texto aprovado em março pelo Congresso deixou de fora despesas obrigatórias, incluiu mais emendas parlamentares que o esperado pelo governo e é considerado "inexequível" pela equipe econômica, além do risco de furar o teto de gastos. O Ministério da Economia chegou a pedir um corte superior a R$ 10 milhões em emendas, mas não houve avanço nesse sentido.

O novo projeto apresentado pelo governo para a abertura de créditos extraordinários busca resolver esse impasse mantendo as emendas parlamentares e retirando do Orçamento parte dos 15 bilhões para ações ligadas à covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas correntes do governo. A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, o que poderia liberar gastos extras para todos os entes federativos.

Entre os programas que serão retomados está o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.

Eles deverão ser recriados por meio de Medida Provisória, possivelmente ainda nesta semana.

Debate

O projeto causou polêmica nesta segunda e deputados afirmaram que o teto continua sendo ultrapassado. Para Vinicius Poit (Novo-SP), "o governo fez um malabarismo fiscal pra acomodar e abrir espaço pras emendas dos deputados".

Partidos de esquerda criticaram a manutenção das emendas, mas apoiaram a previsão de valores extras para investimentos em saúde e emprego, ainda que furem o teto de gastos.

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