Brasil Congresso inicia discussão sobre nova Lei de Segurança Nacional

Congresso inicia discussão sobre nova Lei de Segurança Nacional

 Lei criada na ditadura tem sido utilizada recentemente em ações do governo contra críticos e já até prendeu um deputado

Agência Estado
Se aprovado 
o requerimento torna a proposta prioridade na fila de votação de projetos da Casa

Se aprovado o requerimento torna a proposta prioridade na fila de votação de projetos da Casa

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Câmara abriu a ordem do dia com o debate do requerimento de urgência para votar um projeto de lei para revogar a Lei de Segurança Nacional. Criada durante a ditadura militar, a legislação tem sido usada de formas recorrente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para investigar opositores e críticos.

Se aprovado, o requerimento torna a proposta prioridade na fila de votação de projetos da Casa e pode ser pautada no plenário a qualquer momento. No parecer, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), pretende derrubar o texto atual e aprovar, em seu lugar, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Entre seus dispositivos, está a criminalização do "golpe de Estado". O parecer tem como base um projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e prevê punições a quem incitar guerra civil, insurreição e espionagem.

O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), orientou sua bancada a votar contra a urgência. Ele afirmou que a relatora acatou alguns pontos de sugestão do partido, mas acrescentou outros que geram preocupação, sem especificar quais.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a votação. "Acaba com entulhos dos governos anteriores", disse o deputado. O líder do Progressistas, Cacá Leão (BA), também apoiou a aprovação.

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