Congresso não vai anular sessão que derrubou os vetos dos royalties do petróleo
Deputado Zoinho (PR-RJ) não estava presente, mas sua assinatura e votos foram computados
Brasil|Do R7
A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, a sessão está mantida porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ).
Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.
Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão.
“Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível”, diz o texto
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no dia seguinte à votação, em ofício ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), Zoinho comunicou que não tinha votado naquela sessão porque estava viajando.
Garotinho encaminhou, então, ofício à Polícia Legislativa, em que anexou o comunicado de Zoinho, e pediu investigação. A Secretaria-Geral da Câmara verificou a assinatura e atestou que não era a do deputado. A Presidência do Senado emitiu uma nota oficial sobre a fraude.
Leia o comunicado abaixo na íntegra:
"O Presidente do Congresso Nacional espera e conta com o Ministério Público e com a Polícia Federal para que, com aprofundamento das investigações, analisem todas as hipóteses envolvendo o caso.
Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é “a quem interessa o crime”. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação.
As autoridades, agora envolvidas no desdobramento da investigação, precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão.
O Congresso Nacional irá disponibilizar ao Ministério Público e à Polícia Federal tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor, incluindo videos, fotografias e quaisquer outros documentos em poder da instituição.
A sessão continua válida já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final."
