O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta (8) que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo".
O ex-juiz da Lava Jato – maior operação já deflagrada no país contra a corrupção e lavagem de dinheiro – repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta (7), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.
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A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, ponderou Moro.
Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sergio Moro.