Congresso vai lutar para manter dinheiro dos royalties para todos os Estados, diz presidente do Senado
Decisão está nas mãos do STF, que suspendeu as mudanças
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (19) que vai "trabalhar para manter a decisão do Congresso" sobre a nova divisão dos royalteis do petróleo. A última palavra sobre a polêmica redistribuição do dinheiro que vem da exploração do petróleo está com o STF (Supremo Tribunal Federal).
— O presidente do Supremo [ministro Joaquim Barbosa] disse que o plenário do STF vai decidir de uma vez por todas o quanto antes. O Congresso fez sua parte e apreciou os vetos, de forma constitucional e regimental. Agora, vamos trabalhar para que a maioria prevaleça.
Na última segunda-feira (18), a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar que suspende a decisão do Congresso tomada este mês. Senadores e deputados derrubaram os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à lei de redistribuição, mantendo o dinheiro para todos os Estados, sendo eles produtores ou não de petróleo, e estendendo a nova regra para os contratos já firmados.
STF julgará recurso dos royalties em abril, diz Barbosa
Procurador do RJ discutirá royalties com Barbosa
O Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo para derrubar a decisão do Congresso alegando que prejudica os Estados produtores e é inconstitucional.
O presidente do Senado disse ainda que é direito dos Estados e parlamentares recorrerem à Justiça e que não cabe a ele comentar a decisão da ministra.
— O fundamental é que a matéria seja apreciada urgentemente pelo pleno do Supremo e tivemos essa indicação pelo presidente. Eu não vou entrar no mérito, apenas vamos trabalhar para a manifestação da maioria que decidiu constitucionalmente prepondere.
Conversa entre presidentes
Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), estiveram no STF a convite do presidente Joaquim Barbosa. Eles foram chamados para tratar de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que tramita no Congresso sobre a expansão dos Tribunais Regionais Federais.
Segundo Alves, Barbosa mostrou preocupação com o aumento do número de tribunais e os custos que isso pode criar.
— Ele falou sobre uma preocupação com o gigantismo, com o aumento de gastos que a ampliação de tribunais pode gerar. Nós pedimos que ele fundamente isso em um documento e encaminhe ao Congresso para que possamos trazer para os parlamentares.
Hoje são 5 tribunais e a PEC no Congresso amplia esse número para 13.