Cunha abre votação para eleger comissão do impeachment
Para ser eleita, a comissão precisa de maioria simples de votos dos deputados presentes
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciou a votação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha anunciou que a votação será aberta e no painel eletrônico.
Para ser eleita, a comissão precisa de maioria simples dos votos dos presentes, desde que pelo menos 257 deputados registrem o voto. A intenção do presidente da Câmara é, logo após a eleição, instalar a comissão e eleger o presidente e o relator. O painel ainda está fechado, mas o plenário da Casa está lotado.
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O documento foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem (16) os ministros do Supremo julgaram esses recursos e aprovaram todos os termos do rito do impeachment.
Entre os termos aprovados aparece o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente Dilma o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.
