Brasil Defesa de Dilma vai ao Supremo para tentar reverter impeachment

Defesa de Dilma vai ao Supremo para tentar reverter impeachment

Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos e, por isso, recorrerão

Defesa de Dilma vai ao Supremo para tentar reverter impeachment

Cardozo disse saber que muitos juristas não acham que o processo pode ser revisto

Cardozo disse saber que muitos juristas não acham que o processo pode ser revisto

Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

O advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff  disse, logo após o julgamento final que afastou Dilma do poder, que irá recorrer da decisão à Suprema Corte brasileira. Pela decisão do Senado após 9 meses de tramitação no Congresso Nacional, Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo por 61 votos a 20.

- Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment.

Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer. Uma das ações será impetrada ainda hoje e a segunda amanhã ou até sexta-feira.

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- Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.

A agora ex-presidente não perdeu os direitos políticos, após um pedido da bancada do PT  de desmembrar a votação. Por 42 votos a 36 e 3 abstenções Dilma não perdeu os direitos políticos e pode se candidatar.

- Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu.

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