Delação de Palocci prevê redução de pena e devolução de R$ 37 milhões

O acordo de colaboração premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci estabelece a possibilidade de redução de pena do ex-ministro. Como moeda de troca, ele se comprometeu em devolver R$ 37,5 milhões e contar o que sabia sobre o esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.

O documento revelado nesta segunda-feira (1º) detalha o reconhecimento de uma "possível redução" em até dois terços da pena privativa de Palocci e/ou a "substituição por restritiva de direitos".

Como a sentença de Palocci ao cumprimento de 12 anos de prisão já havia sido determinada no momento da assinatura do acordo, a pena dele “poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Outro ponto presente no acordo determina que o ex-ministro se comprometa a pagar R$ 37,5 milhões para indenizar "danos penais, cíveis, fiscais e administrativos, que ora reconhece haver sido causado pelos diversos delitos por ele praticado”.

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Com a homologação da delação, ficou estabelecido que Palocci quitaria o valor de uma única vez. Com o pagamento, seriam também liberados os bens móveis e imóveis em nome de Palocci, seus familiares e suas empresas.

A delação também permite que Palocci também solicite garantia da segurança para ele e a família. “A Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias para a sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial’, afirma o documento.

Acordo

Para que a redução da pena seja confirmada, as declarações de Palocci deveriam ter "efetiva e voluntária colaboração com a investigação" do esquema de corrupção, a identificação dos autores, coautores, participantes das organizações criminosas e das infrações penais por eles praticadas.

O ex-ministro também se comprometeu nos termos a “entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, banco de dados, arquivos eletrônicos e demais meios de prova que disponha”.

Em uma das citações, Palocci disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado de uma reunião no Palácio do Planalto, em que foi acertado o pagamento de propina para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também revelou que Lula sabia do esquema de corrupção dentro da estatal desde 2007.

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Caso alguma das informações prestadas sejam falsas ou revele fatos inverídicos, Palocci poderá ser responsabilizado com a rescisão do acordo e uma pena de um ano e quatro meses de prisão.