Delegados da Polícia Federal criticam postura de senador

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota pública repudiando as manifestações do senador Telmário Mota (PROS-RR), que criticou a atuação do ex-superintendente da instituição do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva.

Saraiva, que teve sua substituição confirmada nesta quinta-feira pelo novo-diretor geral da PF, conduz investigação da maior apreensão de madeira nativa na história do país, no fim do ano passado, no oeste do Pará. A operação Handroanthus apreendeu 43.700 toras de madeira supostamente ilegal.

O delegado entrou em rota de colisão com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após ter enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) notícia-crime contra ele, por obstrução de investigação ambiental, organização criminosa e favorecimento de madeireiros. Ele também acusou Mota de atrapalhar a investigação ao articular madeireiros contra a PF.

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia as manifestações do Senador Telmário Mota (PROS-RR) contra a atuação técnica da Polícia Federal no estado do Amazonas e reforça a necessidade de respeito às prerrogativas do Delegado de Polícia Federal, independentemente do poderio político ou econômico dos investigados", inicia a nota. "É inadmissível que integrantes do Governo Federal ou parlamentares exerçam pressão sobre a Polícia Federal."

Nas 38 páginas da queixa-crime, Saraiva defende a legalidade da operação e pede pela investigação do ministro, citando diversas críticas públicas e ações do ministro Salles contra a operação.

"Com efeito, além de omitir-se de exercer seu poder de polícia ambiental, dificultando ação de fiscalização ambiental, patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública", diz o delegado.

O senador Telmário Mota chamou a notícia-crime de Saraiva de "patética" e considerou a atitude do delegado autoritária. "O delegado cria suas próprias leis criminalizando todo um setor, sem distinção de quem está dentro da legalidade ou não, causando assim, a falência de diversas empresas e deixando mais de 15 mil trabalhadores desempregados, apenas em Roraima, numa época de crise mundial", afirma.

Em sua conta no Twitter, Motta afirmou que "não tinha medo de delegado fora da lei" e que o delegado "não dialoga com o setor produtivo, com os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, a fim de estabelecer um protocolo único para a extração legal da madeira".

Por sua vez, a ADPF sustenta que, caso o investigado discorde as providências da PF, ele deve buscar as vias legais.

"É certo que o papel de regulamentar o setor madeireiro é do Parlamento, com participação dos vários setores da sociedade no debate, e não atribuição de um Delegado na condução de uma investigação. O Delegado de Polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras", complementa a nota de repúdio da ADPF.

Confira na íntegra a nota pública

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia as

manifestações do Senador Telmário Mota (PROS-RR) contra a atuação técnica da Polícia Federal no estado do Amazonas e reforça a necessidade de respeito às prerrogativas do Delegado de Polícia Federal, independentemente do poderio político ou econômico dos investigados.

É inadmissível que integrantes do Governo Federal ou parlamentares exerçam pressão

sobre a Polícia Federal.

Caso o investigado não concorde com as providências adotadas pelo Delegado de Polícia, deve buscar, por meio de seus advogados constituídos, demonstrar as suas teses ou, em caso de indeferimento pela autoridade policial, recorrer ao Judiciário. A atividade investigativa possui controles institucionais internos e externos suficientes para que os investigados possam utilizar os dispositivos legais em suas defesas.

É certo que o papel de regulamentar o setor madeireiro é do Parlamento, com participação dos vários setores da sociedade no debate, e não atribuição de um Delegado na condução de uma investigação. O Delegado de Polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras.

Sem prejuízos ao que foi exposto, de acordo com a legislação vigente, as modificações nos cargos comissionados da Polícia Federal são costumeiras sempre que se altera o comando da instituição. É prerrogativa do Diretor-Geral recém nomeado formar a equipe que lhe pareça mais eficiente. Entretanto, reitera-se a necessidade de que a investigação permaneça com o Delegado Federal que a conduz, conforme prevê a Lei 12.830/2013.

Por fim, a ADPF reitera a sua defesa intransigente das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia e de uma atuação técnica e republicana da Polícia Federal, bem como se dirige mais uma vez à sociedade para que apoie a inclusão na Constituição Federal de autonomia para a instituição e mandato para o Diretor-Geral, uma vez que são medidas que conferem previsibilidade na governança e maior institucionalidade ao órgão.

Brasília, 16 de abril de 2021

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF