Deputado propõe isenção de custos cartoriais para casamento civil

Com o objetivo de facilitar a realização de casamentos civis, sem burocracia e sem custos extras, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apresentou, terça-feira (10), o Projeto de Lei 4.922/2019, que altera o Código Civil para eliminar despesas cartoriais dos procedimentos necessários à habilitação do casamento.

“Nossa proposta visa garantir a proteção da família, impedindo que dificuldades de ordem financeira inviabilizem a celebração do casamento civil”, explica Marcos Pereira. Segundo o republicano, o casamento é previsto na Constituição Federal de 1988 como o mecanismo jurídico para a proteção da família, mas o processo de habilitação envolve uma série de gastos que, muitas vezes, impedem a celebração.

De acordo com o deputado, os custos cartoriais para a celebração do casamento no Brasil são muito altos para qualquer cidadão. “Os gastos vão desde obtenção de certidões previstas até pactos antenupciais. Esses valores não são acobertados pelo manto da gratuidade estabelecida legalmente e causam dificuldades para os noivos declaradamente pobres ou não”, argumenta.

O projeto será distribuído para as comissões da Câmara dos Deputados.