Deputados têm desafio de votar proteção a dados antes das Eleições

O calendário eleitoral é o maior desafio dos deputados brasileiros para aprovar, ainda antes das Eleições 2018, uma lei de proteção de dados pessoais. O assunto já vem sendo discutido desde 2012, mas se tornou prioritário após o vazamento mundial de dados pessoais de usuários do Facebook para uso eleitoral pela empresa Cambridge Analytica.

O relator do PL 4060/2012, deputado Orlado Silva (PCdoB), disse ao R7 que irá levar ainda nesta terça-feira (22) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de votar o regime de urgência da matéria.

— O Brasil tem regras dispersas, mas precisa de uma regra geral. O assunto vem sendo discutido desde 2012, mas de lá para cá tivemos o caso Snowden. Tivemos várias mesas multilaterais e produzimos consenso em vários pontos. A expectativa, portanto, é votarmos antes das Eleições.

O relatório do deputado Orlando Silva prevê punições para quem manipular ou vazar dados pessoais sem autorização, que pode ir de uma advertência até a suspensão daquela empresa para usar dados pessoais.

— Se estabelecermos as responsabilidades de quem coleta dados, se não houver punição para quem violar a lei a legislação seria inócua. Temos que lembrar que há uma economia de dados no mundo, por isso é necessária a legislação.

O deputado Celso Pansera (PT-RJ) membro da comissão, vê o calendário como um desafio.

— Acredito que a comissão irá aprovar o seu relatório final, até porque já fizemos nas duas últimas semanas reuniões extensas com sociedade civil, comunidade científica e grandes plataformas, com defesa do consumidor e já temos ideia de relatório final que não é consensual mas já tem 80% de acordo o difícil será conseguir ambiente de votar no plenário da Câmara [antes das Eleições] pois o tema é complexo e como está tenso o ambiente no plenário acho difícil.

O assunto está sendo discutido nesta terça (22) no seminário: 'Proteção de Dados Pessoais'. Além da discussão sobre a proteção de dados pessoais no País, convidados e parlamentares irão discutir ainda as 'fake news'. O evento foi promovido em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e Especial do PL 4.060/12.

Durante a abertura do seminário, o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Thiago Camargo Lopes, disse que uma das prioridades da pasta é a criação da confiança no ambiente digital, apesar dos desafios.

— Cabe a essa casa criar o bom ambiente e boa legislação, que não deixe usuário exposto e não barre a inovação. Regular e legislar sobre inovação é uma das coisas mais difíceis de se fazer.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson de Oliveira Mendes, apontou a importância do respeito da defesa do consumidor em um ambiente de abertura e transparência de dados oficiais.

— O Brasil tem particularidade porque nós criamos lei de acesso à informação, em outros países havia normatização de proteção de dados. A nossa lei é das mais modernas, nossa prioridade é o acesso.Temos que observar detalhes entre individual e coletivo e no Ministério da Justiça temos que estar de olho no ponto de vista da defesa do consumidor. Entre público e privado. Ao falar de Estado e de nação temos que priorizar programas de governo e programas sociais, talvez priorizando o público sobre o privado.

Deputados e palestrantes lembraram que começa a vigorar nesta sexta (25) uma nova lei na União Europeia, chamada de GDPR, que irá endurecer a coleta e a utilização de dados de consumidores na internet. A lei vai permitir que qualquer europeu tenha acesso às suas informações pessoais levantadas por empresas. O usuário terá direito a pedir retificação ou mesmo a exclusão de partes de seu rastro virtual, caso o uso não tenha sido autorizado ou tenha sido utilizado para fim diferente do acordado.

O texto se estende a empresas sediadas no Brasil que coletem dados de europeus e prevê multa que podem chegar a 4% do faturamento da empresa ou 20 milhões de euros.