Deputados votam destaques da nova Lei Antidrogas e texto segue para o Senado
Projeto de lei quer endurecer punições para traficantes de drogas
Brasil|Do R7
Após a votação em plenário do texto-base da nova Lei Antidrogas no Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (28), a votação dos quatro destaques pendentes. O projeto tramitou na casa por três anos.
Foram votados os seguintes destaques:
Rejeitado o destaque do PT ao projeto, que pretendia excluir do texto a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da pessoa física doações a projetos estaduais de atenção ao usuário de drogas.
Rejeitado, também, o destaque do PT ao texto, que pretendia excluir do texto todo o artigo que faz mudanças nas penas estabelecidas na Lei 11.343/06, como o aumento de penalidade para o comando de organização criminosa.
Aprovoda a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO, estipulando como nova competência da União a criação de uma política nacional de controle de fronteiras para coibir o ingresso de drogas no País.
Devido a acordo com o relator do projeto antidrogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), o PSDB desistiu da votação da emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que criava a internação compulsória, a ser declarada pelo juiz depois de uma internação involuntária para desintoxicação emergencial. Assim, ficou mantida a internação involuntária – feita por médico a pedido da família do dependente químico.
O texto final será enviado ao Senado para outra votação. Caso seja aprovado, ainda deverá ser sancionado pela presidente.
De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
