Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo ganharam em média cerca de R$ 40 mil em valores líquidos por mês em 2020, segundo dados da página de transparência do Judiciário estadual tabulados pelo R7. Os valores dizem respeito ao número médio de 360 magistrados que atuam no TJ e não inclui os aposentados.
O rendimento líquido, contando vantagens e descontos, foi de R$ 39.884, superando o salário-base dos ministros do (STF) Superior Tribunal Federal - R$ 39.293 - que é o teto do funcionalismo no país.
Supera também o salário previsto para os desembargadores em São Paulo, que é de R$ 35.462. O valor é determinado com base na Constituição, que limita os vencimentos nos judiciários estaduais em 90,25% do salário dos ministros do STF.
Os magistrados acabam ganhando mais do que seu salário-base por conta de indenizações e vantagens criadas pelo Judiciário, conforme autoriza a Constituição.
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Vantagens
No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, alguns dos pagamentos extras são: indenização de férias, licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, antecipações e correções monetárias da Lei nº 10.474/02, entre outros.
Muitas vezes, o magistrado deixa de receber uma vantagem e depois recebe de forma acumulada quando se aposenta ou tira férias, por exemplo, o que também ajuda a inflar os valores em determinados meses.
Apenas em janeiro, 27 desembargadores ganharam mais de R$ 60 mil, sendo que um deles chegou ao valor de R$ 75 mil.
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Os altos valores também sofrem influência do reajuste de 16,4% nos salários aplicado em janeiro de 2019 pelo Tribunal de Justiça e que beneficiou 2.594 magistrados. O índice é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 para os 11 ministros do STF. Em 2020, não houve reajuste.
“Escárnio”
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a prática do Judiciário brasileiro de conceder remunerações muito maiores que os salários base determinados pela lei são um “escárnio”, tendo em vista os altos valores envolvidos e a falta de recursos públicos para diversas ações no país.
“Corporativamente foi tornado legal algo que é absolutamente imoral. São decisões do Judiciário, muitas vezes retroativas, que concedem vantagens que muitas vezes não podem ser pagas de uma vez e são diluídas, e isso acaba virando uma conta-corrente de recursos para os magistrados”, afirma.
Defesa
No caso de São Paulo, os pagamentos são defendidos pelo Tribunal de Justiça, que ressalta que o salário respeita o teto do funcionalismo, e que as vantagens e indenizações que fazem o valor superar esse limite têm previsão constitucional e são autorizadas ainda pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).