O governo federal já recuperou R$ 83,6 milhões do auxílio emergencial de R$ 600 pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Até a sexta-feira (17), 91 mil pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores.
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Em um mês, o valor devolvido tricplicou. No dia 12 de julho, 39.517 pessoas haviam devolvido o auxílio num total de R$ 29,6 milhões. Dos 65,2 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal que garante renda mínima aos vulneráveis durante a pandemia, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, segundo dados apresentados pela Receita Federal. Até agora foram pagos um total de R$ 121,1 bilhões.
Acordos entre ministérios da Cidadania e Justiça, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Fedral permitiram cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.