Dilma diz que aprovará lei do feminicídio, que aumenta a punição de assassinos de mulheres
Lei transforma crime em hediondo e aumenta a pena em caso de violência doméstica
Brasil|Do R7 com informações da agência EFE
A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (8), em pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV, que sancionará nesta segunda-feira (9), em cerimônia especial no Palácio do Planalto, a lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil.
Caso a morte seja motivada por discriminação de gênero ou violência doméstica, o crime de homicídio passa a ser hediondo (sem direito à liberdade mediante pagamento de fiança) e a pena poderá ser aumentada, variando entre 12 e 30 anos.
— Essa medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira.
O respectivo projeto de lei foi aprovado na terça-feira (3) em votação na Câmara dos Deputados e entrará em vigor assim que a presidente o sancionar.
A nova lei modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006. A classificação do feminicídio como "crime hediondo" impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, disse em comunicado que espera que a iniciativa permita a redução do "perverso panorama de 5.000 mulheres assassinadas anualmente no Brasil". A ONU considera como feminicídio a morte de uma mulher por um agressor com o qual tem relação ou por violência sexual, assim como sua tortura, sua mutilação ou sua desfiguração.
O Palácio do Planalto também divulgou neste domingo (8) um vídeo comemorativo do Dia Internacional da Mulher com mensagens das cinco mulheres que compõem o gabinete de Dilma.
As ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Nilma Lino (Igualdade Racial), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) destacaram o papel da mulher no Brasil como principal fator para o desenvolvimento com inclusão dos mais pobres.
O Dia Internacional da Mulher foi lembrado em São Paulo com uma passeata de cerca de 3.000 pessoas que ocupou todas as pistas da avenida Paulista e na qual os manifestantes defenderam reivindicações como a legalização do aborto e a igualdade dos salários.
A coordenadora da MMM (Marcha Mundial das Mulheres), Nalu Faria, falou sobre as vitórias da mulher na sociedade, mas salientou a importância de discutir outros pontos ligados aos direitos das mulheres.
— Alcançamos conquistas, mas ainda estão pendentes temas como a descriminalização do aborto, a violência de gênero, e não só a doméstica, e as práticas patriarcais que afetam o cotidiano das mulheres.
No Rio de Janeiro, as mulheres que utilizaram meios de transporte público neste domingo (8) foram homenageadas com rosas, bombons e música, em uma iniciativa da Secretaria de Transportes.
O secretário dos Transportes do Rio, Carlos Roberto Osorio, comentou a ação.
— É uma homenagem justa, embora saibamos que ainda temos muito a fazer para melhorar a condição das mulheres no transporte público.
