Dilma diz que governo será obrigado a aceitar decisão do Congresso sobre contratos já firmados
Câmara e Senado se reúnem hoje para votação do projeto
Brasil|Da Agência Brasil
No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão. A presidende deu entrevista a rádios da Paraíba nesta terça-feira (4).
— Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.
A presidenta disse que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas.
— O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado.
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Dilma disse que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.
— Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária.
Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional — extraído de rochas, como xisto ou shale gas — e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente.
