Dilma "lutará até o fim" por seu mandato, diz Cardozo

Escalado para ser o porta-voz do governo após a aprovação do impeachment pela Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, já na madrugada desta segunda-feira (18), que a presidente Dilma Rousseff não irá renunciar ao cargo e que o governo vai continuar lutando para derrotar o processo no Senado.

— A decisão não abaterá a presidente. Ela vai continuar lutando. Se alguém imagina que ela se curvará com o resultado de hoje (ontem), se engana. Ela não se acovardou.

Cardozo disse ainda que Dilma vai fazer um pronunciamento nesta segunda-feira (18) e que, apesar do resultado negativo, a presidente estava "serena", pois é uma mulher "muito forte", "que sabe lutar a boa luta".

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal.

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”.

— Aqueles que acompanharam, sabem que o pedido não tem procedência.

Ele voltou a afirmar que o governo deve recorrer novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal), "no momento oportuno".

Segundo ele, apesar de não ser possível discutir o mérito da questão na Corte, o Planalto poderá questionar "a falta de justa causa para o pedido".

— Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição.

O advogado-geral da União repetiu diversas vezes que o impeachment foi um processo político e que a aprovação da admissibilidade na Câmara foi recebida pelo governo com "tristeza e indignação". Para ele, se o Senado também optar por afastar a presidente, haverá uma "ruptura com a Constituição" e estará instaurado o "golpe de abril de 2016", "que ficará na história como um ato vergonhoso".

Seguindo a linha de Dilma nas últimas semanas, Cardozo também fez duras criticas ao presidente da Câmara (PMDB-RJ), Eduardo Cunha, citando-o nominalmente, e ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), mas sem falar seu nome.

Sobre o vice, Cardozo disse que a presidente vai lutar não só pelo seu mandato, mas para "derrotar aqueles que querem construir um governo sem legitimidade, governo que não vem das urnas".

— Nenhum governo que nasce por ruptura institucional tem legitimidade. Nenhum governo conseguirá pacificar o País dentro destas condições.

Ao se referir a Cunha, o ministro lembrou que ele "é réu denunciado pelo Supremo Tribunal Federal", "acusado de graves delitos" e que apressou o impeachment de Dilma por puro "ato de vingança". Denunciou ainda que Cunha está "usando seu poder de presidente da Câmara para não ser cassado" e a prova disso é que o seu processo na Casa "se arrasta" e encontra barreiras "intransponíveis". Ele disse ainda que Dilma é "uma vítima" hoje de uma "ação orquestrada" em que Cunha teve "papel preponderante".

Senado

O advogado-geral da União defendeu ainda que o processo do impeachment vai começar a ser julgado, de fato, agora no Senado e disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve tomar nenhuma decisão que descumpra a lei, pois tem demonstrado "isenção" sobre o assunto.

Cardozo negou que o governo esteja discutindo a possibilidade de convocar eleições gerais após a aprovação do impeachment, mas disse que a presidente estava aberta ao diálogo com todos os setores da sociedade que debatam soluções dentro da legalidade democrática.

Questionado se o governo havia perdido a votação na Câmara por conta de "traições" de deputados, ele disse que sim. "Várias", afirmou, sem citar nomes. Para ele não houve erro do governo ao traçar a estratégia para barrar o impeachment, porque muitos deputados mudaram de ideia na última hora. Ele afirmou, no entanto, que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse conseguido assumir a Casa Civil, poderia ter ajudado mais o governo nessa missão.

Numa votação de durou cerca de seis horas, a Câmara aprovou por 367 votos favoráveis, 137 contra e sete abstenções a admissibilidade do processo de impeachment, que agora segue para o Senado Federal.

Wagner: ameaça à democracia

Imediatamente após o voto que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, o ministro-chefe do Gabinete, Jaques Wagner, distribuiu uma nota afirmando que esta decisão foi um "retrocesso" e "ameaça interromper 30 anos de democracia no País".

Na nota, o ministro acrescenta ainda que "caberá ao Senado processar e julgar a presidente Dilma" e que o governo "confia" nos senadores.

O ministro declarou ainda que Dilma "continua no cargo até o final do julgamento". Para o ministro, "foi uma página triste virada pelos deputados que concordaram com argumentos frágeis e sem sustentação jurídica do relatório do deputado Jovair Arantes".

A rápida reação do ministro, que esteve ao lado da presidente Dilma durante todo o dia, no Palácio da Alvorada, afirmou ainda que se espera que a presidente tenha melhor direito de defesa no Senado.

O objetivo foi dar uma resposta imediata ao que o governo tem chamado de "golpe".

— Esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de Estado.

Wagner disse que a decisão da Câmara é um retrocesso "porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do País".

O ministro Wagner encerrou sua nota dizendo que os deputados, ao aprovarem o prosseguimento do impeachment, "fecharam os olhos às melhorias dos últimos 12 anos, aos avanços, à inclusão social, aos índices históricos de crescimento econômico e à redução da pobreza".

Quando a votação for encerrada, o ministro chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dará entrevista em nome do governo, no Palácio do Planalto. Cardozo também passou o dia no Alvorada com Dilma.