Doria apoia Maia para liderar reforma da Previdência na Câmara

Presidente da Câmara dos Deputados almoçou com o governador de São Paulo, do qual recebeu apoio.

Brasil|Márcio Neves, do R7 com Estadão Conteúdo

23/03/2019 - 16h35 (Atualizado em 20/04/2024 - 12h05)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou apoio incondicional ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em sua conduta do processo da reforma da Previdência. A declaração foi dada após um almoço que o governador de São Paulo ofereceu ao deputado federal pelo Rio de Janeiro em sua casa nos Jardins, zona oeste de São Paulo.

“Apoiamos e confiamos plenamente na conduta, trabalho e relevância do deputado Rodrigo Maia como presidente da Câmara Federal e como líder para a aprovação da Reforma da Previdência”, afirmou Doria.

Maia agradeceu o apoio do governador tucano e afirmou que "Doria se mostra preocupado com a reforma da Previdência".

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Atrito de Maia com Bolsonaro

O governador de São Paulo também criticou a condução do governo por Bolsonaro, ao falar sobre a importância de compreender "a relação harmônica com os poderes”, após o presidente demonstrar pouca flexibilidade em tratar o assunto com Rodrigo Maia.

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O presidente da Câmara, por sua vez não deixou de responder a fala do presidente da República, que mais cedo, afirmou que ele estaria "se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva", em relação à condução do processo da reforma da Previdência na casa.

“Eu não uso as redes sociais para agredir ninguém. Eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira. Assim tenho me portado desde que assumi meu primeiro mandato de deputado federal e na Presidência da Câmara”, disse Maia.

Em anúncio a jornalistas em dezembro, o presidente
Michel Temer deixou claro que o governo pretende aprovar, até o final 2017,
além da reforma da Previdência, outra grande reforma que impacta
diretamente na vida de todos os brasileiros: a trabalhista.

Veja abaixo o que pode mudar nas leis que serão
discutidas e possivelmente aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo do ano

$Fracionamento de férias O tema já é discutido no Congresso, mas o governo Temer pretende enviar um projeto de lei com todos os itens da reforma trabalhista, o que inclui a possibilidade de fracionamento de férias em até três períodos. Hoje a legislação trabalhista (CLT) só permite o fracionamento em dois períodos, e mesmo assim em casos considerados excepcionais (e um dos períodos não pode ser menor do que dez dias). Como os casos excepcionais não são definidos na lei e geram interpretações diversas, muitos empregadores preferem não fracionar as férias para não correr riscos jurídicos. Menores de 18 anos e maiores de 50 só podem tirar férias em um único período. Pela proposta do governo, as férias poderiam ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser menor do que duas semanas. A proposta inclui ainda o pagamento proporcional aos respectivos períodos. O fracionamento das férias em até três vezes, no entanto, teria que ser acordado entre patrões e sindicatos. Hoje, mesmo que patrões e sindicatos concordem com o fracionamento das férias ele é considerado ilegal pela Justiça. No Senado, um projeto de lei (PLS 411/2016) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais com caráter terminativo (não precisaria ser aprovado em Plenário) prevê o fracionamento em até três vezes (sendo que um dos períodos não pode ser menor do que duas semanas), inclusive para menores de 18 anos e maiores de 50, após acordo entre patrões e empregados. Mesmo com o fracionamento, os trabalhadores só terão direito a férias após completar um ano de trabalho. Também não muda a situação do servidor público, que desde a década de 90 (Lei 8.112/1990) já pode fracionar as férias em até três períodos desde que haja vontade do servidor e esteja no interesse da administração pública$

Jornada flexível de
trabalho

Esse item assusta muitos trabalhadores, já que a proposta do
governo dentro da reforma trabalhista prevê a possibilidade de jornadas diárias
de até 12 horas de trabalho, se isso for acordado entre trabalhadores e
patrões.

Hoje mesmo que seja um desejo de trabalhadores e patrões, a
CLT limita o número de horas-extras a duas diárias: a jornada por dia não pode
passar de 10 horas e a jornada semanal é limitada a 44 horas. Pela nova
proposta, trabalhadores poderão trabalhar até 12 horas por dia, e o limite das
horas semanais passaria a 48 horas, sendo quatro remuneradas como horas-extras.
Digamos que o trabalhador faça uma jornada de 12 horas de segunda a quinta. Por
atingir as 48 horas semanais ele teria direito a folga nos outros três dias da
semana, sexta, sábado e domingo e remuneração extra.

O limite mensal de trabalho seria de 220 horas. Um exemplo
de trabalho de 220 horas seria 8,46 horas por dia durante 26 dias, com quatro
folgas no mês (domingos).

A medida é defendida por alguns setores que têm trabalho
sazonal, com maior demanda em determinados períodos e menor em outros.
Comércio, setor automotivo, por exemplo.

$Registro de ponto, banco de horas A reforma trabalhista anunciada pelo governo Temer, que ainda será enviada ao Congresso via projeto de lei, prevê outros dez pontos, além do fracionamento de férias e da jornada flexível, que podem ter acordos entre patrões e empregados que valerão como lei. São eles: Intervalo entre jornadas: hoje pela CLT são de no mínimo uma hora para quem trabalha mais de seis horas por dia (e quinze minutos até seis hora). Pela reforma o intervalo poderia ser reduzido a 30 minutos se houver acordo. Extensão acordo coletivo após expiração: atualmente há demandas judiciais sobre esse ponto. Pela CLT os acordos tem vigência de dois anos e uma súmula do TST garante efeitos dele até que haja nova negociação. Os outros pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados são: regulamentação das horas in itinere (descolamento em veículo pago pela empresa); Plano de cargos e salários; Banco de horas; Remuneração por produtividade; Registro de ponto; trabalho remoto; Participação nos lucros e resultados$

13º salário mantido

Pela proposta de Temer, continuam valendo as regras da CLT
para 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios
previdenciários); licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao
tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e
saúde do trabalhador. O FGTS também se mantém com a possibilidade do saque do
valor das contas inativas (que ainda terá calendário divulgado)

Trabalho temporário

Aumenta de 90 dias (três meses) para 120 dias, prorrogáveis
por mais 120 dias (totalizando oito meses). Além disso o contrato passa a ser
por tempo indeterminado. Os temporários terão os mesmos direitos dos efeitos,
garantidos pela CLT, como FGTS, INSS, 13º salário proporcional.

Trabalho parcial

Passaria das atuais 25 horas semanais (que não pode ter hora
extra, mesmo remunerada) para 26 horas semanais (com horas extras pagas) ou 30
horas, sem poder fazer hora extra.

Redução de salário e
jornada de trabalho durante a crise

Temer prorrogou,
por meio de medida provisória, o Programa Proteção ao Emprego (PPE), criado por
Dilma com validade até o dia 31/12 e o renomeou para Programa Seguro-Emprego
(PSE).

Pelo plano, em
situação de crise empresas podem reduzir jornada e salário de funcionários em
até 30%. Parte da redução do salário é compensada pelo governo (50% do
valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do
seguro-desemprego). O programa prioriza micro e pequenas empresas.

O objetivo é garantir empregos no médio prazo. Por se tratar de medida provisória, esse ponto não depende de aprovação no Congresso

Em anúncio a jornalistas em dezembro, o presidente Michel Temer deixou claro que o governo pretende aprovar, até o final 2017, além da reforma da Previdência, outra grande reforma que impacta diretamente na vida de todos os brasileiros: a trabalhista. Veja abaixo o que pode mudar nas leis que serão discutidas e possivelmente aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo do ano