O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), escolheu nesta terça-feira (4) o deputado estadual Fernando Capez para comandar o Procon de São Paulo — entidade vinculada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania responsável pela defesa dos direitos do consumidor.
Presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entre março de 2015 e março de 2017, Capez foi investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento na chamada "máfia da merenda", esquema que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o processo em junho.
O parlamentar, que não foi reeleito deputado estadual nas eleições 2018, começou a ser investigado em janeiro de 2016 durante a Operação Alba Branca.
Em janeiro deste ano, Capez foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. Em maio, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tornou Capez réu, mas a Segunda Turma do STF entendeu, em junho, que a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e sem depoimentos válidos.
Máfia da merenda
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitações na Secretaria Estadual da Educação para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar. Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou em contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior paulista pela cooperativa COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), sediada no município de Bebedouro (SP), apontada como o carro-chefe das fraudes.
Em depoimento, integrantes do Coaf presos disseram que Capez recebeu propina referente a parte dos contratos fechados pela cooperativa com a secretaria de educação.
A denúncia contra Capez tratava excluzivamente de sua suposta participação junto à pasta da Educação do Estado. A atuação da máfia da merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.