"É desnecessário outro órgão investigando além das polícias", diz superintendente da PF sobre PEC 37
Proposta prevê retirada do poder de investigação do Ministério Público
Brasil|Alexandre Saconi, do R7
O superintendente da PF (Polícia Federal) em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon, afirmou na quinta-feira (13), em entrevista exclusiva ao R7, que é desnecessário o MP (Ministério Público) exercer investigações além das polícias. Durante o encontro, o delegado relatou que a investigação deve ser de competência única das polícias, cabendo ao MP o papel único de fazer a acusação perante a Justiça com as acusações levantadas no inquérito policial.
A polêmica se refere à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público. Essa função, no Brasil, é exercida majoritariamente pelas polícias civil e federal, chamadas de judiciárias.
— Como no corpo humano, cada órgão tem uma função específica. O Ministério Público investigar é a mesma coisa que colocar dois corações no mesmo organismo.
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Em situações excepcionais, outros órgãos também investigam, como o próprio MP, ou o Congresso, com as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Troncon também questiona de onde partiria a verba para a investigação, já que, segundo ele, esta competência não é prevista constitucionalmente no órgão.
— Isso [a investigação] tem custo. A questão é: de onde vão sair os recursos para financiar isso? Vai sair do orçamento da polícia? Do Ministério Público, que por vezes vemos reclamar, como diversos órgãos, que o orçamento é escasso? Ou vão criar um novo tributo para financiar esta atividade?
O papel da fiscalização também ficaria prejudicado, segundo Troncon. Ele destaca que, no momento que o MP passa a investigar, ele deixa de fiscalizar as polícias, que é o seu papel.
O superintendente, porém, defende que o modelo atual não está longe do ideal, com os poderes plenamente divididos. Troncon relata que as competências estão claramente distinguidas na Constituição Federal, e que essa ordem deve ser respeitada.
— Eu espero que, efetivamente, seja aprovada esta PEC [37], e, de novo, o sistema, como está, tem de buscar a sua constante evolução. E cada um, fazendo o seu papel, a polícia judiciária investigando, e o Ministério Público acusando e fiscalizando a polícia, e o Judiciário decidindo essas questões, nós caminhamos bem. Se subverter essa ordem, podemos ter grandes problemas para a democracia do País.
