Eduardo Braga e Ideli dizem que Banco Central já tem autonomia na prática
Proposta de independência não recebeu sinal positivo do governo federal
Brasil|Da Agência Brasil
A proposta de independência para o BC (Banco Central) não recebeu sinal positivo do governo federal. O tema, levantado na última sexta–feira (25) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi discutido nesta terça-feira (29) pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para Braga, a retomada da discussão é novidade e ainda precisa ser mais analisada com a base aliada no Congresso. No entanto, adiantou que o governo entende que o BC já tem autonomia na prática e não dá “sinal positivo” para um projeto que estabelece independência absoluta, com direito a mandato para o presidente do banco.
— O governo tem o entendimento de que hoje, na prática, nosso Banco Central já está sob o regime de metas e com autonomia. No entanto, nós precisamos discutir se é o momento para se estabelecer já na forma da lei, com mandato, uma independência para o Banco Central. Essa discussão não tem, neste momento, uma sinalização positiva do governo.
Marinha usa tanques, blindados e até helicóptero em simulação de guerra no Planalto Central
A ministra ressaltou que o entendimento do Palácio do Planalto é que o BC vem atendendo às necessidades da economia brasileira. Ideli disse que o governo não vai se opor ao debate, embora seja contra modificar algo “que está dando certo”.
— O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação na questão dos indicadores macroeconômicos e tem se demonstrado absolutamente eficiente, tanto que o Brasil atravessa uma crise internacional fortíssima com todos os seus indicadores macroeconômicos absolutamente preservados. Portanto, esse debate que o Senado pretende fazer, ele vai ter que ser confrontado, inclusive, com a realidade.
Renan declarou que pretende colocar em votação, até o fim deste ano, uma proposição sobre o assunto. Na opinião dele, “todas as matérias têm resistências” de algum setor da sociedade e a falta de consenso, nesse caso, não será impedimento para que o assunto seja debatido e votado.
Na reunião de Ideli com Eduardo Braga, também ficou definido que a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo será votada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa em primeiro turno. Para isso, deverá ser feito um acordo com os líderes partidários para quebra de interstícios.
