Eduardo Cunha quer retomar debate sobre proposta de reforma política que PT impediu
Presidente da Câmara apresentará texto que propõe fim da reeleição e do voto obrigatório
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende agilizar os debates sobre a reforma política. O presidente recém-eleito disse que vai apresentar um requerimento para que o plenário da Casa aprecie a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 352/13 elaborada por um grupo de trabalho após as manifestações de junho de 2013.
A proposta prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, põe fim ao voto obrigatório e determina a perda do mandato de parlamentares que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. Em abril do ano passado, o PT e outros nove partidos obstruíram a votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Cunha disse que caso admissibilidade da proposta seja aceita pelo plenário, uma comissão especial será criada para apreciar os termos do texto. Ele afirmou que planeja instalar a comissão o mais rápido possível.
— São etapas do processo legislativo que foram obstruídas em comissões e que você tem o direto de levar ao plenário para decisão por requerimento [...] Eu constituiria a comissão especial, se aprovada no plenário, imediatamente.
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O presidente explicou que o texto deverá ser debatido entre os parlamentares e que as propostas podem ser alteradas de acordo com a decisão da maioria.
— Eu não pretendo votar a reforma política. Eu pretendo dar admissibilidade àquela Proposta de Emenda Constitucional para constituir a comissão especial e possa se discutir o mérito. Não quer dizer que aquele texto que está lá vai para plenário.
