Em encontro, advogados repudiam 'campanha contra direito de defesa'

Advogados aproveitaram a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, para repudiar o que chamam de “campanha contra o direito de defesa”.

Segundo o presidente da OAB Pinheiros, Pedro Iokoi, doutor em processo penal pela USP, há uma tentativa de associação dos honorários pagos a advogados de acusados na Operação Lava Jato ao dinheiro da corrupção.

Um dos pontos do que ele classifica como uma perseguição à categoria é a capa da revista "Veja" da última semana. Sobre a foto do advogado criminalista Adriano Breta, a revista manchetou “Os novos ricos da Lava-Jato”. Procurada, a revista não respondeu até a publicação desta reportagem.

“É importante que a OAB se pronuncie de forma veemente contra qualquer tipo de associação insinuada de advogados ao dinheiro do crime. O direito de defesa e a inviolabilidade do escritório não são normas em que o beneficiário final é o advogado, e sim o cidadão”, diz. “A capa está pintando que o advogado está se beneficiando do dinheiro da corrupção. No fundo, o discurso é pela limitação dos direito de defesa.”

Para ele, causou estranheza na categoria que a publicação tivesse escolhido a semana em que é realizado o congresso de advogados para a publicação da reportagem. “Esse tipo de ataque não contribui com o Estado Democrático de Direito. Temos outras questões sendo discutidas, e não podemos ser alvo de ataque.” Segundo ele, o congresso conclamou para o dia 9 de dezembro “um ato grande da sociedade civil, sem partidos”, contra a corrupção.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a criminalização das violações das prerrogativas legais do advogado. “São sanções graves para que os direitos sejam exercidos no Brasil. É preciso respeitar as prerrogativas e o direito de defesa. O direito de defesa é visto como algo ruim, que deve ser combatido, e na verdade ele é um direito da sociedade.” Para o advogado, a inviolabilidade dos escritórios serve para o cliente compartilhar seus segredos de forma segura.

Advogados citados na reportagem de "Veja" já se posicionaram por meio de nota, criticando a reportagem. “Esclareço que não fui entrevistado, aliás, sequer procurado, por nenhum repórter da revista. Assim, mais que surpreendente, foi verdadeiramente repugnante ver meu nome colocado em matéria puramente especulativa e irresponsável por apregoar dados sem qualquer verificação e, o que é pior, inverídicos”, afirmou Alberto Zacharias Toron.

“Quando fui procurado pelo repórter, o recebi e expressamente o alertei que não falaria sobre honorários ou qualquer relação com cliente, sequer citaria o nome de algum cliente. O advogado, especialmente o criminal, sabe que é um dever não expor o cliente. Vejo, perplexo, que a matéria é exatamente sobre valores de honorários com números que parecem ter saído da cartola de um mágico ou de um ilusionista. A matéria serve para reforçar um estigma contra advogados criminais”, afirmou o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “Jamais em toda minha vida profissional cobrei valores que nem de longe se aproximam daquele mencionado na referida matéria”, disse, também em nota, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

Bretas, o advogado que aparece na capa fumando um charuto, disse que a foto foi tirada em um "momento de descontração" e que o enfoque proposto pela reportagem era diferente do publicado. "Tratava-se de uma reportagem sobre as trajetórias profissionais e histórico de vidas de advogados atuantes na Lava Jato", afirmou.