Em meio a desdobramentos da Lava Jato, projetos importantes aguardam votação no Congresso

Em meio a uma crise interna e com as relações com poder Executivo estremecidas, o Congresso Nacional deve enfrentar uma semana difícil, tendo que equilibrar a votação de projetos importantes com a investigação de nomes da alta cúpula do parlamento na nova fase da operação Lava Jato.

Esta terça-feira (10) será um dia decisivo, que indicará qual será a postura de deputados e senadores frente ao conflito institucional.

Com projetos importantes na pauta, como a regulamentação dos direitos das domésticas e propostas de reforma política, os parlamentares precisam administrar a crise, sem paralisar as votações em plenário e nas comissões temáticas.

Para o analista político Melilo Dinis, diretor do IBDCAP (Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública), se o Congresso suspender as atividades, a situação pode ficar ainda pior do que está. Segundo ele, os parlamentares precisam ser capazes de lidar com a crise e manter a funcionamento do Legislativo.

— O que a sociedade espera é que o parlamento continue funcionando como instituição capaz de promover acordo e consensos em relação aos temas pendentes. Apesar de toda a crise política, as questões da sociedade continuam. A saúde precisa avançar, a educação precisa avançar e a economia precisa sair dessa letargia.

Nesta terça, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem aparecer pela primeira vez nos corredores do Congresso, após a confirmação de que serão investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Na última sexta-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu retirar o sigilo e publicar o teor dos pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entre os citados, além de Cunha e Calheiros, estão 22 deputados e 12 senadores em pleno exercício do mandato.

O efeito da divulgação dos nomes foi imediato. Nesta segunda-feira (9), os corredores do Congresso estavam vazios. Mas o analista político avalia que as tensões devem continuar por um longo período de tempo e deputados e senadores não vão poder fugir de suas atribuições legislativas.

— A Lava Jato bateu na porta do Congresso e isso acaba criando uma sensação de profundas tensões, mas me parece que não acaba esta semana. Esse será o cenário durante um bom e longo tempo porque as condições não mudarão em prazo muito curto.

Em votação

Desde a semana passada, o projeto de lei que regulamenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas está na fila de votação do plenário da Câmara. O texto foi revisado pelos deputadosegarante pagamento de hora extra e de multa em caso de demissão sem justa causa. Atrasado em dois anos, o texto ainda precisa tramitar no Senado, se passar pela Câmara com as mudanças.

O projeto de lei que estabelece regras de valorização do salário mínimo para os próximos dez anos também está na pauta do plenário, aguardando parecer dos deputados. O texto é estratégico para o Executivo porque torna permanente a regra de reajuste do salário mínimo, que garante um ganho real na remuneração. Os parlamentares precisam aprovar o texto para garantir que em 2016 o mínimo seja reajustado com garantias de recompor as perdas com a inflação, por exemplo.

No Senado, propostas de reforma política aguardam para serem votadas no plenário da Casa. Há três PECs sobre o tema aguardando análise desde a semana passada: uma que proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores; uma que prevê a desincompatibilização de presidente, governadores e prefeitos que queiram se reeleger; e outra que define novas regras para criação de partidos.

CPI da Petrobras

Além da pauta cheia no plenário, a Câmara também vai ter de dar andamento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, que deve realizar sua primeira oitiva nesta terça-feira.

Os deputados querem ouvir o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, um dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a PF (Polícia Federal) na operação Lava Jato.

Com a divulgação da lista de deputados e senadores envolvidos, a reunião da CPI também deve discutir requerimentos para ouvir depoimentos dos parlamentares citados.