Em nota, PT critica condenação de membros no processo do mensalão

O PT (Partido dos Trabalhadores) divulgou uma nota nesta quarta-feira (14) para criticar e discordar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de condenar alguns de seus filiados a "penas desproporcionais".

O comunicado enumera cinco pontos básicos para elencar as falhas do Supremo na definição das sentenças do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente da sigla José Genoino, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, entre outros.

O primeiro argumento é de que o "STF não garantiu amplo direito de defesa", porque negou aos réus sem direito a foro especial de recorrer a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça.

Nesse ponto, o partido cita o "mensalão do PSDB", de Minas Gerais, cujo processo foi desmembrado — o que foi negado no caso no caso do mensalão. O PT classificou o episódio como "dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente".

A nota do partido diz ainda que o STF "deu valor de prova a indícios" e afirma que "o julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas".

Ainda segundo o comunicado, "o STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

— Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

O julgamento teria causado ainda "o risco da insegurança jurídica", já que "as decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Por fim, o PT diz que o julgamento do mensalão foi político e sofreu pressão da mídia conservadora.

No fim do comunicado, o partido diz que a "luta pela Justiça continua" e que "não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados".

A sigla conclamou ainda os militantes do partido a se mobilizar em prol dos condenados no mensalão.