Entidades lançam campanha publicitária contra proposta que tira poderes do Ministério Público
Peças serao veiculadas na TV, rádio, internet e mídia impressa a partir deste fim de semana
Brasil|Do R7
O MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), ao lado de outras entidades de procuradores, magistrados e policiais, lançou na tarde desta sexta-feira (17), em São Paulo, uma campanha publicitária que pretende “conscientizar” a população a respeito das implicações que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 pode trazer para a sociedade.
As peças serão veiculadas em TV, rádio, internet e veículos de mídia impressa já a partir deste final de semana. De acordo com o MPD, as empresas responsáveis pela criação da campanha “não cobraram nada” para desenvolver os comerciais.
A proposta, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) , vem sendo chamada por seus opositores de PEC da Impunidade. O texto em análise pelo Congresso tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira.
Roberto Livianu, promotor de Justiça, vice-presidente do MPD e um dos coordenadores da campanha explica que o MP não quer se desvincular da polícia.
— A polícia faz um bom trabalho. Mas, quando o MP trabalha junto, os resultados, impactos e alcances das operações são muito maiores. Queremos atuar ao lado da polícia, não querermos ela ausente.
Livianu avalia que se a PEC for aprovada, “os corruptos ficam beneficiados e as investigações ficam menos isentas e mais políticas”.
Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Para o procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, restringir o poder de investigação do MP significa diminuir o nível de segurança da população:
— Queremos o regramento, mas que se permita investigação em qualquer circunstância. O MP é acionado quando a polícia falha. Agora, quando a polícia falhar vai ficar por isso mesmo, já que ninguém poderá fiscalizá-la.
A iniciativa divulgada nesta sexta teve o apoio da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Fenapef (Federeção Nacional de Policiais Federais) e do Ministério Público Brasileiro.