Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, esteve dez vezes em gabinetes do TCU

Desde abril, a ex-ministra da Casa Civil e advogada Erenice Guerra esteve pelo menos dez vezes no Tribunal de Contas da União (TCU), onde vem discutindo com autoridades processo sobre a licitação das linhas interestaduais de ônibus do País, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Relatório do setor de segurança da corte, obtido pela reportagem, mostra que a ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff cumpriu mais de nove horas de compromissos no prédio do Anexo III, em Brasília, que abriga os gabinetes de ministros e secretarias técnicas responsáveis pela elaboração de auditorias.

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O TCU confirmou nesta quarta-feira (24) a atuação de Erenice no caso, que definirá o futuro de mais de 1.600 linhas de ônibus. Sob relatoria do ministro José Múcio, o processo analisa o primeiro estágio das concessões e foi julgado nesta quarta pelo plenário. Seguindo o voto do relator, os ministros liberaram a realização dos leilões, programados pela ANTT para 2013.

Em nota, o TCU informou que Erenice esteve três vezes no gabinete de Múcio, na condição de advogada, para levantar informações sobre o andamento do processo, "especialmente quando iria entrar em pauta". Entretanto, como mostrou a reportagem, ela não estava, à época das audiências, constituída como tal em nenhum processo em tramitação. O dado é do próprio tribunal, em resposta a consulta formulada por meio da Lei de Acesso à Informação.

No caso da concessão das linhas, a única parte constituída é a própria ANTT. Segundo as regras do TCU, só têm acesso a informações de um processo, até o julgamento, os advogados das partes, o que não é o caso de Erenice. Questionado nesta quarta-feira, o tribunal não se pronunciou a respeito, tampouco deu detalhes de qual cliente ela representava.

Histórico

Erenice Guerra foi ministra da Casa Civil no governo Lula. Foi ela quem assumiu o cargo de ministra-chefe da Casa Civil após a saída de Dilma Rousseff (PT), que deixou o governo Lula para disputar as eleições presidenciais. Erenice deixou o cargo em 16 de outubro de 20101, após suspeitas de tráfico de influência enquanto estava na pasta.

A ministra tornou-se alvo de acusações após denúncias de suposto envolvimento de seu filho Israel Guerra em um esquema de tráfico de influência. O filho de Erenice teria ajudado empresas aéreas interessadas em firmar contratos com os Correios e obter renovação na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Erenice divulgou uma nota negando as denúncias, chamando-as de caluniosas. Ela também pediu a abertura de investigações sobre o caso.

Erenice tem 51 anos e nasceu em Brasília. É advogada e iniciou a carreira como assessora jurídica do PT do Distrito Federal. É filiada ao partido desde 1981. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do governo do Distrito Federal e gerente geral de gestão do Metrô do DF. Foi chefe do departamento jurídico da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília. Trabalhou com Cristovam Buarque quando o senador do PDT ainda pertencia aos quadros do PT.