Brasil Estados e capitais defendem rejeição de texto da reforma do IR

Estados e capitais defendem rejeição de texto da reforma do IR

Já a Confederação Nacional dos Municípios é favorável por considerar uma evolução da proposta original

Reuters
Reforma do Imposto de Renda pode ser votada pela Câmara

Reforma do Imposto de Renda pode ser votada pela Câmara

Marcello Casal JrAgência Brasil - 21.03.2019

Secretários de Fazenda e de Finanças dos Estados e dos principais municípios do país defenderam nesta terça-feira a rejeição do texto da reforma do Imposto de Renda que está previsto para ir à votação, argumentando que ele traz perdas de arrecadação aos governos regionais que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

Leia também: FecomercioSP: Novo texto da reforma ainda precisa de mudanças

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), por outro lado, divulgou posicionamento favorável ao projeto, que disse considerar uma evolução da proposta original do governo que reduz o impacto para as prefeituras.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) afirmou em nota que a mais recente versão do substitutivo do projeto, cujo relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não levou em conta sugestões da entidade para evitar prejuízo federativo e mantém "vultosas perdas de recursos para os entes subnacionais", que cairiam na insolvência fiscal.

"Postulamos a rejeição deste substitutivo para poder garantir à população dignidade e serviços públicos que condigam com as expectativas democráticas dirigidas aos governos estaduais", disse o Comsefaz.

Em uma segunda nota, a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) afirmou que as capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de R$ 1,5 bilhão caso a mais recente versão do projeto de reforma do IR seja aprovada.

A estimativa da entidade é que, com as mudanças propostas, essas principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 700 milhões a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos, o que ameaçaria sua capacidade de prestar serviços básicos à população.

"A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa as perdas dos Municípios e Estados", disse a Abrasf em nota.

A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino, modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi dividir o peso da desoneração e amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Sabino afirmou que seu texto traria um impacto neutro para a arrecadação total ao incluir também uma janela para a taxação de lucros auferidos no exterior. A Receita Federal não divulgou estimativas de impactos da nova versão da reforma.

Em nota curta, a CNM manifestou apoio ao texto em tramitação e ressaltou a importância do diálogo da entidade com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de quem destacou os esforços para promover um acordo em torno de outras demandas dos municípios.

Lira afirmou nesta tarde que tentará colocar o texto do IR em votação no plenário da Casa nesta terça-feira, mas reconheceu as chances de o projeto ter sua deliberação mais uma vez postergada.

Aviação

Em outra reação contrária à reforma, entidades de aviação civil afirmaram que o setor terá custos adicionais de 5 bilhões de reais com o projeto, que prevê o restabelecimento da tributação sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças.

"O aumento da carga tributária impacta negativamente a competitividade das empresas brasileiras e ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022" afirmou, em nota divulgada na segunda-feira, um conjunto de entidades de aviação, incluindo a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

Últimas