Ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon cobra magistratura: “o juiz hoje é o que desagrada o poder”

A ex-corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e diretora-geral da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo), ministra Eliana Calmon, cobrou na última sexta-feira (30), durante palestra em João Pessoa (PB), a atuação mais intensiva da magistratura quanto às ações de improbidade administrativa.

— O juiz hoje é aquele que desagrada o poder, a autoridade. Bem sei que é muito mais confortável estar com os poderosos do que contra os poderosos.

Eliana afirmou que, durante seu período na Corregedoria do CNJ, verificou o baixo índice de julgamento de ações de improbidade. Foi a partir dessa constatação que, com o apoio do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, foi elaborada a Meta 18 do Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Leia mais notícias de Brasil e Política

A ministra disse ainda entender os constrangimentos políticos para o julgamento desse tipo de processo, que atinge diretamente o Poder Executivo.

— É uma ação difícil porque foge dos padrões normais. Primeiro porque o tipo da improbidade é um tipo aberto, de difícil contorno. Segundo porque tem a questão da subjetividade: até onde vai a culpa do administrador?

Eliana reconheceu que a lei para o combate da improbidade administrativa é complexa, mas exigiu empenho dos juízes que julgam essas ações.

— Com essa lei tão complicada sob o ponto de vista técnico e com os tribunais numa verdadeira gangorra, com um vai e vem de decisões, os juízes preferiam deixar os processos nas prateleiras. 

A ministra ressaltou que um dos grandes avanços nesse sentido foi a fixação, por parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que existe a responsabilidade por culpa dos administradores. 

— Esse é o entendimento que vem prevalecendo. A exigência anterior de dolo comprovado fazia com que a maioria dos administradores escapasse.

A ministra falou para uma plateia de cerca de 30 magistrados paraibanos, além de cinco juízes de outros estados, especialistas em direito público e processo civil, convidados pela Enfam. Juntos, eles trabalharam na análise de casos de grande complexidade no julgamento de processos de improbidade na Paraíba.