Ex-diretor da Petrobras terá direito a semiaberto após julgamento

Depois de assinar um acordo para delação premiada e passar as últimas duas semanas prestando depoimentos diários sobre o esquema de desvios de dinheiro na Petrobras e de aceitar a repatriação de dinheiro depositado no exterior, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa pode deixar a cadeia ainda nesta semana.

Segundo fontes no Judiciário ouvidas pelo Estado, a liberdade faz parte do acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na implicação de dezenas de políticos de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff como supostos beneficiários de um esquema de propinas na Petrobras.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Costa também deverá abrir mão do dinheiro ilícito que enviou para contas no exterior. O acordo de delação premiada prevê que, ao menos, US$ 23 milhões que estão bloqueados na Suíça sejam devolvidos aos cofres públicos. O dinheiro, supostamente, é fruto de propina.

Normalmente, repatriar quantias enviadas a contas no exterior requer tempo, envolvimento do Ministério da Justiça e de autoridades estrangeiras e pode se arrastar por anos. Porém, quando o autor dos envios autoriza o retorno do dinheiro, o processo é mais rápido.

Prisões

O ex-diretor foi preso pela primeira vez em março, na Operação Lava Jato da Polícia Federal — que tinha como foco um esquema suspeito de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro. Libertado em maio, foi novamente preso em junho, após autoridades suíças informarem o Brasil de que Costa tinha dinheiro no país europeu.

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Similar a um contrato, o acordo de delação é repleto de cláusulas. Mesmo colaborando com as investigações, Costa deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos — o que lhe garantiria, ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual o sentenciado a uma sanção menor do que oito anos de prisão pode trabalhar durante o dia fora da cadeia e é obrigado a voltar para o presídio no início da noite. Neste caso, a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses.

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Para o ex-diretor, trata-se de quase um perdão judicial, porque a expectativa entre os procuradores da República e sua própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos.

Costa é réu em dois processos criminais e alvo de vários inquéritos da PF. A delação premiada o livrará de todos os processos e investigações. Uma cláusula do acordo prevê que Costa deverá usar tornozeleira eletrônica por um ano.