Exército paga R$ 5,3 mi de conta de água, mas omite dados de consumo

O Comando do Exército em Brasília é o órgão da União com a conta de água mais alta neste ano, mas não divulga informações sobre o consumo.

No ano da pior crise hídrica da história do Distrito Federal, a instituição se recusa a fornecer dados requeridos pelo R7 por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os últimos números disponíveis no Portal da Transparência mostram que, juntas, as unidades do Exército em Brasília gastaram R$ 5,38 milhões de janeiro a setembro com serviços de água e esgoto. O valor leva em conta os pagamentos feitos à Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).

Somente a Base Administrativa do Quartel General do Exército, uma das unidades em Brasília, pagou R$ 1,29 milhão à companhia de saneamento neste ano.

Porém, essa cifra representa somente o valor das contas. Não há números referentes à quantidade de litros que o órgão gasta, o que impossibilita aos cidadãos saberem se a corporação está economizando água durante a crise hídrica.

Além do QG, que tem a conta mais alta, a despesa milionária do Exército com a Caesb inclui: Hospital Militar de Área de Brasília (R$ 757,6 mil); Colégio Militar de Brasília (R$ 631,9 mil); Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (R$ 485,2 mil); Batalhão de Guarda Presidencial (R$ 391,2 mil); além de outras nove unidades.

No ano de 2016, o Exército gastou R$ 8,73 milhões com serviços de saneamento básico.

Em resposta assinada pelo coronel Alexandre dos Santos, o Comando do Exército negou o requerimento com a seguinte justificativa: "A Instituição não possui os dados solicitados consolidados e nem há imposição normativa para que os tenha. A sua produção exigiria a consulta de centenas de documentos das Organizações Militares localizadas no Distrito Federal, e o trabalho de vários profissionais, por vários dias".

"Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produto ou de tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade", diz outro trecho do documento.

Após a negativa, o R7 entrou em contato com o Centro de Comunicação Social do Exército. Inicialmente, o órgão afirmou que enviaria os dados sobre o consumo de água, mas encaminhou apenas uma nota (leia íntegra abaixo). 

No texto, o Exército diz que "participa do Programa Esplanada Sustentável do Governo Federal (programa de adesão voluntária) e, com base nos registros de 2015 e 2016, estima-se que houve uma considerável redução no consumo de água na ordem de 17%".

Vale ressaltar que a reportagem requereu dados referentes aos anos de 2016 e 2017. 

O mesmo requerimento foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação aos comandos da Aeronáutica, da Marinha e ao próprio Ministério da Defesa. Todos eles responderam apontando redução do consumo de água.

Ministério da Defesa

A redução nos quatro primeiros meses deste ano foi de aproximadamente 30% nos dois prédios (anexo O e bloco Q). A pasta gastou 7 milhões de litros entre janeiro e abril, ante 9,9 milhões no mesmo período de 2016. A conta de água caiu de R$ 219,4 mil para R$ 185 mil.

Aeronáutica

A Base Aérea de Brasília, o Gabinete do Comandante da Aeronáutica, o Grupamento de Apoio de Brasília, o Hospital da Força Aérea de Brasília, a Prefeitura de Aeronáutica de Brasília e o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo consumiram 49,6 milhões de litros de água entre janeiro e abril de 2017.

A redução foi de 18% em relação ao mesmo período de 2016. Isso gerou uma economia de R$ 65,4 mil na conta de água do Comando da Aeronáutica.

Marinha

Comando da Marinha, Hospital Naval e Grupamento de Fuzileiros Navais, juntos, economizaram 41% de água em 2017. O consumo de 21,2 milhões de litros entre janeiro e abril de 2016, foi reduzido para 12,4 milhões de litros.

A conta de água caiu de R$ 466,2 mil para R$ 321,2 mil, nesses quatro meses.

Na pior crise hídrica da história do DF, residência oficial de Temer dobra consumo de água

Seca

O Distrito Federal enfrentou 123 dias sem chuva neste ano, o mais longo período desde 2010. Mesmo após a chegada da chuva, que já cai quase diariamente há uma semana, a baixa umidade do ar somada às altas temperaturas dificultam o aumento do nível de água dos reservatórios.

A Barragem do Descobertom responsável por abastecer 60% dos moradores do Distrito Federal, atingiu na quarta-feira (1º) o menor índice da história: 6%.

Com isso, o racionamento imposto pela Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal) não tem data para terminar.

Outro lado

A seguinte nota foi enviada pelo Exército após a reportagem pedir um posicionamento sobre a recusa em fornecer dados consolidados do consumo de água em Brasília:

Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 27 de junho, sobre consumo de água no Exército, o Centro de Comunicação Social do Exército informa:

1) O Exército Brasileiro (EB) abrange 650 (seiscentos e cinquenta) Organizações Militares (OM) e um efetivo de cerca de 220.000 homens em constante atividade e operação. Está presente em todos Estados da Federação e no DF são aproximadamente 20.000 militares e civis. Além do tamanho da Instituição, vale destacar a característica ímpar de uma Força Armada, onde seus efetivos realizam atividades diuturnas, pernoitam nos quartéis, obedecem à rigorosa escala de serviço de 24 horas, apoiam outras Instituições e atuam também em Operações da Garantia da Lei e da Ordem e em Operações Subsidiárias, com os impactos decorrentes no consumo de água.

2) Quanto ao controle, a Diretoria de Gestão Orçamentária é a responsável por descentralizar recursos para pagamento de água e esgoto. Ela controla por meio de palestras, visitas, auditorias, expedição de orientações e Cartilhas de Racionalização Administrativa.

3) Ainda quanto ao controle, o Consumo de Água é parte da rotina da administração das OM, que executa, entre outras, as seguintes medidas:

- leitura diária do medidor e registro;

- gestão do Fiscal Administrativo da OM;

- inspeções na rede de água e esgoto;

- instrução aos seus oficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados sobre o consumo sustentável.

4) O valor liquidado no corrente ano até esta data, que abrange, não apenas Água, mas também Serviços de Esgoto, foi de cerca de R$ 29 milhões (vinte e nove milhões de reais) para toda a Instituição, em todo território nacional. O valor de R$ 1,9 bilhão [a reportagem fala em R$ 1,95 bilhão, número retirado do Portal da Transparência] não encontra confirmação nos registros do EB.

5) Salienta-se, ainda, que o Exército participa do Programa Esplanada Sustentável do Governo Federal (programa de adesão voluntária) e, com base nos registros de 2015 e 2016, estima-se que houve uma considerável redução no consumo de água na ordem de 17%.