Exigências de órgãos federais são responsáveis por atraso nas obras rodoviárias, diz diretor-geral do Dnit

As exigências de diversos órgãos públicos para a continuidade dos projetos rodoviários foram apontadas nesta quinta-feira (13) pelo diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, como a principal razão para os atrasos nas obras de rodovias do País.

Já o representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eugênio Pio Costa, culpou a qualidade dos projetos apresentados para licenciamento.

Os dois dirigentes foram ouvidos em audiência pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sobre atraso nas obras de reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. O general Jorge Fraxe explicou que o Dnit depende de várias autorizações para começar ou dar continuidade a um projeto e, muitas vezes, o processo atrasa, comprometendo a execução orçamentária do órgão.

— O Dnit, para fazer a obra, tem que ir ao Ibama, à Funai [Fundação Nacional do Índio] e ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. Levamos seis meses no projeto da BR-116 porque não tinha anuência do Iphan. É claro que não posso! Quando não é um [órgão] é outro. A execução orçamentaria emperra mesmo.

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Fraxe disse que os atrasos não podem ser atribuídos ao Dnit. Segundo ele, o País “dormiu em berço esplêndido” por mais de 30 anos, sem investir em infraestrutura.

— O Brasil despertou agora e, de repente, o Dnit é o culpado porque está tudo atrasado?

Segundo ele, o departamento não pode viver “de espasmos”, correndo para executar obras que são definidas em cima da hora. Fraxe destacou que o Poder Público não tem como acompanhar o mercado e atender às demandas de escoamento de produção, por exemplo, na mesma velocidade em que as empresas abrem as fronteiras de negócios e produção.

— Precisamos eleger os grandes eixos estruturantes, saber o que vai para iniciativa privada e o que fica na administração pública, e a partir daí vamos montar a carteira de projetos de forma que tenhamos projetos bem elaborados para o futuro.

Os problemas enfrentados na manutenção e reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, foi o que motivou a convocação do diretor-geral do Dnit e do presidente do Ibama, Volney Zanardi, que foi representado pelo diretor-substituto de Licenciamento Ambiental, Eugênio Pio Costa.

Eugênio Costa disse que as obras dependem agora de estudos atualizados que têm que ser entregues pelo Dnit. O representante do Ibama ainda acrescentou que os licenciamentos dependem de diversos desafios, de conflitos de legislação e da baixa qualidade dos projetos que, segundo ele, chegam incompletos ao órgão, ou seja, muitas vezes não apontam áreas de jazidas, por exemplo.

— O Ibama não é contra rodovia, mas precisa de elementos para licenciar. Às vezes, até eu tomo sustos com as condicionantes que são impostas, mas isso ocorre porque, normalmente, os estudos [entregues ao órgão] não trazem segurança. Precisamos de estudos bem-feitos. São licenças complexas.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que a demora nas obras de infraestrutura do País não podem ser atribuídas ao Ibama ou ao Dnit.

— Se tiver que culpar alguém, culpo o Palácio do Planalto.

Para o parlamentar, os projetos estruturante de interesse nacional não podem ser submetidos às exigências feitas hoje.

— Não tem Iphan ou Ibama que meta o dedo. A Usina de Belo Monte está com problema sério e vai um pessoal de organizações não governamentais de outros países instruindo os índios a paralisar tudo. O que falta? Lei.

Durante audiência pública feita na última quarta-feira (12) pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, disse que, com crescente nível de investimentos do País em obras estruturais, a demanda por licenças que viabilizam esses investimentos também vem aumentando. Ele também colocou a culpa pelo atraso na falta de qualidade dos projetos apresentados ao órgão.