Falta de acordo deve se intensificar no Congresso

O tensionamento eleitoral que impediu que propostas sensíveis aos candidatos e ao eleitorado avançassem no Congresso Nacional já em 2013 deve fazer com que o Legislativo neste ano, tendo em vista a proximidade cada vez maior das eleições, deixe de lado as votações mais relevantes e amplie o estoque deixado do ano passado.

Casos exemplares são os projetos que mexem com as finanças municipais e, principalmente, estaduais, tendo em vista que muitos governadores são candidatos à reeleição em outubro. Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), chegou a declarar que não seria candidato se o projeto não fosse aprovado.

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O texto altera os indexadores dessas dívidas, prevê a retroatividade dos novos índices e tem como principal efeito uma flexibilização fiscal dos entes federados. Arrastou-se no Senado ao longo de 2013 e acabou aprovado em dezembro em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A base aliada, de olho no interesse de suas bases regionais, promete votá-lo no plenário já em fevereiro. Mas como a aprovação da proposta dá um mal sinal ao mercado, pois permite a tomada de novas dívidas, o governo tenta evitar essa votação.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e provável candidato do PT a governador do Rio, defende a proposta.

— O projeto é de interesse de todos os Estados e municípios, que poderão ter a partir dele uma nova capacidade de financiamento e investimento.

A base também quer aprovar no início do ano uma proposta que reduz as alíquotas do ICMS para operações interestaduais. O projeto está parado desde abril do ano passado, porque, em vez de diminuir, os senadores aumentaram o número das alíquotas apresentadas pelo governo federal para beneficiar seus Estados. O acordo com o governo é que ambas as matérias sejam votadas no início do ano legislativo, mas senadores não estão muito otimistas quanto a isso.

Considerada eleitoreira e fruto de troca de farpas no último mês de funcionamento do Senado, o texto que vincula o Bolsa Família à LOAS (Lei Orçamentária de Assistência Social) estará na fila de espera da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa e sofrerá pressão do PSDB para seguir para o plenário. Seu autor, o presidente nacional do PSDB e provável candidato do partido à presidência da República, pretende com a proposta demonstrar apreço dos tucanos pelo programa e seu interesse em aperfeiçoá-lo em face do discurso petista de que ele daria fim ao programa.

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Outra discussão que será retomada em 2014 é a regulamentação do trabalho escravo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garante que a matéria será apreciada em plenário antes do carnaval. Nos bastidores, contudo, já se fala em barrar a proposta. O projeto prevê a expropriação de propriedade em que for encontrado trabalho análogo à escravidão.

Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elencou o Marco Civil da Internet, o novo Código da Mineração e a reforma política como prioridades para 2014, ano em que ele mesmo considera apertado devido ao calendário eleitoral e à Copa do Mundo no país. A expectativa é de que haja vida útil na Câmara até meados de abril apenas, pois a maioria dos deputados tentarão a reeleição. Isso acaba por encurtar o prazo de aprovação de propostas relevantes, que costumam demandar mais tempo de discussão.

Das três prioridades, a reforma política é a mais difícil de sair, pois cada parlamentar tem visão diferente sobre o melhor modelo. Já o Código de Mineração apresenta uma dificuldade política. Deputados de Estados mineradores como Minas Gerais e Pará tentam defender os interesses do seu eleitorado, ao passo que o restante das bancadas tentam incrementar ampliar a divisão dos recursos financeiros decorrentes da exploração da atividade.