“Fiz uma audiência tratando de Lava Jato e não a escondi”, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu nesta quinta-feira (19) às acusações de que teria agido politicamente ao receber advogados de réus da operação Lava Jato em seu gabinete.

O ministro confirmou que recebeu representantes da empresa Odebrecht, investigada no processo que apura o esquema de corrupção da Petrobras, mas negou que tenha oferecido algum tipo de privilégio aos envolvidos.

— Em nenhum momento dessa reunião tocou-se na possibilidade do governo ajudar na libertação de presos, nem houve avaliação judicial minha do que poderia acontecer no futuro. Em nenhum momento, e isso está registrado em ata. Só não posso revelar [o assunto tratado] porque estou sob sigilo.

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As declarações foram dadas durante entrevista coletiva, em Brasília, concedida para tratar do balanço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobre a Operação de Carnaval. O ministro aproveitou a ocasião para explicar que recebeu três defensores da construtora Odebrecht no Ministério da Justiça, em Brasília, a pedido dos advogados.

Segundo ele, todas as precauções para a audiência foram tomadas: o encontro foi registrado em sua agenda oficial, e o chefe de gabinete também participou da reunião e registrou todos os assuntos discutidos em ata.

No entanto, como as investigações correm em sigilo de Justiça, Cardozo afirma que não pode revelar o que foi discutido durante o encontro. Apenas confirmou o que foi divulgado por uma das advogadas, depois que as denúncias vieram à tona.

— A empresa disse que ao longo da operação Lava Jato havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa e que isso qualificava uma clara ofensa à lei. Eles queixavam-se que a Polícia Federal havia aberto um inquérito, mas que ele não estava sendo tocado adequadamente. Eu recebi a reclamação e disse: faça uma representação que eu apuro.

O outro assunto discutido, segundo Cardozo, não pode ser revelado porque afeta outro órgão do Ministério da Justiça, envolvido em acordo de colaboração internacional. O ministro afirmou que é o maior interessado em publicar a ata da reunião e divulgar os assuntos tratados para acabar com especulações, mas espera autorização do Ministério Público.

— O segundo ponto que eu tratei com a empresa eu não vou mencionar ainda porque diz respeito a outro órgão do Ministério da Justiça no plano da colaboração internacional. Não posso comprometer um tratado internacional divulgando qualquer situação.

“Vou continuar recebendo advogados”

O ministro da Justiça também rebateu as críticas feitas por parlamentares da oposição que condenaram o fato de ele receber advogados de pessoas que estão sendo investigadas. Cardozo foi enfático ao defender o direito dos advogados de serem recebidos por qualquer servidor público e afirmou que não vai admitir a criminalização do profissional.

O ministro, que é advogado por formação, confirmou que recebe inúmeros advogados envolvidos em diversas questões relativas ao Ministério da Justiça. 

— Não aceito a criminalização de advogado. As autoridades têm sim de receber os advogados, se eles fizeram uma proposta indevida que se tome as medidas cabíveis. Não é possível tratar advogado dessa forma. Qualquer pessoa, por mais hediondo que seja ao crime, tem o direito de ter advogado. E esse advogado tem o direito de ser recebido.

Cardozo aproveitou para negar que tenha se reunido oficialmente com Sérgio Renault, que representa a UTC Engenharia — também investigada na Lava Jato. Segundo o ministro, os dois são amigos há 30 anos, mas Renault não pediu nenhuma audiência para tratar das investigações.

Cardozo garante que o encontro entre os dois foi informal, durou poucos minutos e ocorreu a portas abertas, no Ministério da Justiça, entre uma audiência e outra. No entanto, o ministro afirmou que se Renault solicitar uma reunião, será atendido.

— Não houve reunião. E se ele tivesse me pedido, eu a teria feito com as mesmas cautelas [com as quais recebeu advogados da Odebrecht]. E não teria porque não fazer. Eu não vejo o menor sentido na polêmica. Advogado não é cliente. Advogado não é criminoso, está exercendo sua profissão.