Logo R7.com
RecordPlus
Entrar
Notícias R7 – Brasil, mundo, saúde, política, empregos e mais
‌

Eleições 2018: entenda as funções dos cargos que estão em disputa

População deverá eleger, em outubro, seus representantes para cinco funções políticas dos poderes Executivo e Legislativo

Brasil|Do R7

  • Google News
Publicidade
Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.  O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os representantes para estes cargos e, assim, participar da Administração Pública, elaboração de leis e aplicação dos impostos para melhoria do país, dos estados e dos municípios.  Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano.
Deputado Federal: Cargo legislativo, os deputados federais representam o povo na esfera federal. Propõem, emendam, alteram e revogam leis de abrangência nacional e fiscalizam os atos do presidente da República.  Podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Constituição. Podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), e devem discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Deputado Estadual: Cargo legislativo, os deputados estaduais (ou distritais) representam o povo na esfera estadual. Propõem, emendam, alteram e revogam leis estaduais.  Também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições. Cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades aos deputados estaduais ou distritais.
Senador: Representam os estados, e têm a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os responsáveis por processar e julgar crimes de responsabilidade do presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e de outros cargos elevados.
Governador: Exerce o Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Representa sua Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado. Participa do processo legislativo e responde pela segurança pública, se responsabilizando pelas Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros. 
Presidente da República: Exerce o Poder Executivo à nível nacional. Governa e administra os interesses públicos do país. Deve sustentar a integridade e a independência do Brasil. Precisa apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares. Deve nomear os chefes dos ministérios, ministros dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, e pode conceder indulto e comutar penas. Também pode iniciar um processo legislativo, e sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele declarar a guerra e celebrar a paz. Além disso, é ele quem decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Só pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais. Além disso, foi estipulado um valor do limite de gastos    Por isso, eleitores que pretendem realizar doações a campanhas eleitorais precisam ficar atentos às formas de doações, regras de financiamento coletivo para os repasses de pessoas físicas e limites fixados pela Lei Eleitoral

1 / 8

Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.  O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os representantes para estes cargos e, assim, participar da Administração Pública, elaboração de leis e aplicação dos impostos para melhoria do país, dos estados e dos municípios.  Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano.
Deputado Federal: Cargo legislativo, os deputados federais representam o povo na esfera federal. Propõem, emendam, alteram e revogam leis de abrangência nacional e fiscalizam os atos do presidente da República.  Podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Constituição. Podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), e devem discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Deputado Estadual: Cargo legislativo, os deputados estaduais (ou distritais) representam o povo na esfera estadual. Propõem, emendam, alteram e revogam leis estaduais.  Também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições. Cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades aos deputados estaduais ou distritais.
Senador: Representam os estados, e têm a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os responsáveis por processar e julgar crimes de responsabilidade do presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e de outros cargos elevados.
Governador: Exerce o Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Representa sua Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado. Participa do processo legislativo e responde pela segurança pública, se responsabilizando pelas Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros. 
Presidente da República: Exerce o Poder Executivo à nível nacional. Governa e administra os interesses públicos do país. Deve sustentar a integridade e a independência do Brasil. Precisa apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares. Deve nomear os chefes dos ministérios, ministros dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, e pode conceder indulto e comutar penas. Também pode iniciar um processo legislativo, e sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele declarar a guerra e celebrar a paz. Além disso, é ele quem decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Só pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais. Além disso, foi estipulado um valor do limite de gastos    Por isso, eleitores que pretendem realizar doações a campanhas eleitorais precisam ficar atentos às formas de doações, regras de financiamento coletivo para os repasses de pessoas físicas e limites fixados pela Lei Eleitoral

Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.  O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os represe...

Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.  O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os representantes para estes cargos e, assim, participar da Administração Pública, elaboração de leis e aplicação dos impostos para melhoria do país, dos estados e dos municípios.  Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano.

Últimas

‌

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.