A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) divulgou nesta segunda-feira (30) uma carta aberta em defesa do diálogo entre os Três Poderes para evitar riscos à democracia.
"Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", diz o texto.
A declaração dos prefeitos do país vem em um momento em que se agravam as críticas do presidente Jair Bolsonaro a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele, inclusive, pediu o impeachment do ministro da Corte Alexandre de Moraes(já recusado no Senado). O chefe do Executivo também criticou a Câmara dos Deputados após a rejeição do voto impresso.
De acordo com a nota, as provocações entre os poderes "causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade".
A FNP pede mais diplomacia às instituições e o cumprimento da Constituição Federal. "O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade."
"Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por covid-19 no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia."
Veja a carta na íntegra
CARTA ABERTA AO BRASIL
Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade.
O Brasil precisa que suas instituições se pautem pela diplomacia, bom senso e cumprimento à Constituição Federal. O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade. A pandemia da COVID-19 acrescentou aos desafios nacionais elementos de gravidade inusitada. Vivemos a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos e, na ponta da linha, milhares de brasileiras e brasileiros lidam com questões de vida ou morte.
Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por COVID-19 no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia.
O país precisa de um plano de retomada econômica, sem ignorar o patamar recorde de quase 15 milhões de pessoas desempregadas; a diminuição da capacidade produtiva da economia e a volta da inflação – um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas. O meio ambiente também padece, com queimadas históricas e a destruição de importantes biomas, do Pantanal à Amazônia, dos Pinheirais e searas do Paraná ao Juquery, na grande São Paulo.
Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira.
Brasília, 30 de agosto de 2021.
Frente Nacional de Prefeitos